Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.152.000,00 (Hum milhão, cento e cinquenta e dois mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.610.073,31 (Seis milhões, seiscentos e dez mil, setenta e três reais e trinta e um centavos).
Cria o "Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais, em eventos musicais que utilizam financiamento público municipal.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 115.445,42 (Cento e quinze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 238.436,36 (Duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos).
Regulamenta a Lei nº 1.745, de 18 de maio de 2022, que instituiu a Lei de Patrocínio no Município e disciplina a sua concessão.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.589.076,07 (Hum milhão, quinhentos e oitenta e nove mil, setenta e seis reais e sete centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 90.600,00 (Noventa mil e seiscentos reais).
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em atraso de que trata a Lei 1.738, de 26 de abril de 2022, na forma do Decreto nº 1.898, de 26 de abril de 2022.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRENO ABAIXO DISCRIMINADA.
Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Prevenção, Avaliação e Acompanhamento de Riscos.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU QUE SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS FIGUREM COMO VÍTIMAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.090.000,00 (Hum milhão e noventa mil reais).
Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona.
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de identificação das escolas municipais professora Lydia Sherman e Eva Maria Conceição Oliveira, localizadas em território quilombola e dá outras providências.
Altera a Lei nº 922, de 20 de dezembro de 2011, para extinguir imediata e progressivamente cargos da estrutura, e dá outras providências.
Cria medidas de controle e fiscalização das fontes de poluição sonora nas praias.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 13.923.134,32 (Treze milhões, novecentos e vinte e três mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 16.656.176,59 (DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.580.000,00 (Dois milhões, quinhentos e oitenta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.299.087,63 (Três milhões, duzentos e noventa e nove mil, oitenta e sete reais e sessenta e três centavos).
Delega competência a Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico para gerir e administrar a Escola de Música Villa Lobos ? Núcleo Avançado Tom Jobim e revoga o Decreto nº 1.335, de 28 de janeiro de 2020, que delega competência à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia para gerir e administrar a Escola de Música Villa Lobos.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 784.221,00 (Setecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e um reais).
Dispõe sobre a instituição da Comissão de trabalho para III Conferência Municipal de Cultura de Armação dos Búzios, nos termos que menciona.
Dispõe sobre a instituição do projeto GUARDA MIRIM, no âmbito do PROGEP, da Guarda Civil Municipal, no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Institui a Comissão para Baixa e Doação de Bens Móveis Inservíveis, para os atos que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.834.338,72 (Dois milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos)
