Data do decreto: 16/09/2022
Descrição: Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata o artigo 2º, XI da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, das parcerias celebradas entre as Organizações da Sociedade Civil e a Administração Pública, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico, designa membros e dá outras providências.
