DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA GUILHERME DIAS RIBAS, PASSANDO A SER DENOMINADA COMO RUA GUILLERMO DIAZ RIBAS.
Criação da Creche Escola Municipal NOBELINA ALVES DE ALMEIDA, em atendimento a Meta 1, do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 1.738/2022, que ?Concede anistia para pagamento de débitos tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança?, e dá outras providências.
Altera o caput do art. 3º, do Decreto nº 1.870, de 21 de março de 2022, que regulamenta o Programa Municipal de Assistência Universitária denominado ?UNIBUZIOS", nos termos do art. 11, da Lei Municipal nº. 1.724/2022, mantendo-se as demais disposições
Dispõe sobre instituir o MAIO LARANJA, sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O MAIO LARANJA, SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS.
Dispõe sobre alterar o art. 11, da Lei nº 1.724, de 9 de março de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa de Assistência Universitária denominado UNIBÚZIOS, para estabelecer eficácia normativa retroativa.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.570.553,72 (Dois milhões, quinhentos e setenta mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 6.021.204,22 (Seis milhões, vinte e um mil, duzentos e quatro reais e vinte e dois centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$103.000,00 (Cento e três mil reais).
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Prevenção, Avaliação e Acompanhamento de Riscos.
Delega competência à Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, para gerir e administrar a Biblioteca Municipal Francisca Maria de Souza, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.036.772,37 (Um milhão, trinta e seis mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos).
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.
DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO Nº 0782, RUA LÍRIOS DO CAMPOS, COM O NOME DE RUA LUCIMAR SOARES RODRIGUES, LOCALIZADO NO BAIRRO CEM BRAÇAS.
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 400.440,00 (Quatrocentos mil, quatrocentos e quarenta reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 446.630,28 (Quatrocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e trinta reais e vinte e oito centavos).
Dispõe sobre alterar o Anexo I da Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre instituir à Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Armação dos Búzios nas escolas de ensino fundamental I e II e de ensino médio, públicas e privadas, localizadas na cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da concessão da ?Quota de Patrocínio? no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.813.415,94 (Hum milhão, oitocentos e treze mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e quatro centavos
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.899.044,21 (Dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil, quarenta e quatro reais e vinte e um centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 287.440,20 (Duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.588.336,12 (Quatro milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e doze centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais).
