DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre à Unidade Orçamentária, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais).
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.232.208,54 (Dez milhões, duzentos e trinta e dois mil, duzentos e oito reais e cinquenta e quatro centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.522.237,35 (Sete milhões, quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos).
Dispõe sobre instituir a Comissão de Avaliação Imobiliária do Município de Armação dos Búzios, RJ e dá outras providências.
CONCEDE ANISTIA PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA GUILHERME DIAS RIBAS, PASSANDO A SER DENOMINADA COMO RUA GUILLERMO DIAZ RIBAS.
Criação da Creche Escola Municipal NOBELINA ALVES DE ALMEIDA, em atendimento a Meta 1, do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 1.738/2022, que ?Concede anistia para pagamento de débitos tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança?, e dá outras providências.
Altera o caput do art. 3º, do Decreto nº 1.870, de 21 de março de 2022, que regulamenta o Programa Municipal de Assistência Universitária denominado ?UNIBUZIOS", nos termos do art. 11, da Lei Municipal nº. 1.724/2022, mantendo-se as demais disposições
Dispõe sobre instituir o MAIO LARANJA, sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O MAIO LARANJA, SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS.
Dispõe sobre alterar o art. 11, da Lei nº 1.724, de 9 de março de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa de Assistência Universitária denominado UNIBÚZIOS, para estabelecer eficácia normativa retroativa.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.570.553,72 (Dois milhões, quinhentos e setenta mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 6.021.204,22 (Seis milhões, vinte e um mil, duzentos e quatro reais e vinte e dois centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$103.000,00 (Cento e três mil reais).
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Prevenção, Avaliação e Acompanhamento de Riscos.
Delega competência à Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, para gerir e administrar a Biblioteca Municipal Francisca Maria de Souza, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.036.772,37 (Um milhão, trinta e seis mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos).
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.
DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO Nº 0782, RUA LÍRIOS DO CAMPOS, COM O NOME DE RUA LUCIMAR SOARES RODRIGUES, LOCALIZADO NO BAIRRO CEM BRAÇAS.
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
