Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.

Dispõe sobre a composição da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Execução da Lei Orçamentária para o Exercício 2022, conforme art. 1º, da Lei nº 1713, de 30 de dezembro de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022.

Dispõe sobre a alteração na composição da Junta Administrativa de Recursos de Atuações Fiscais ? JARAF.

Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da planilha de amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Armação dos Búzios, estabelecido no § 1°, art. 45, da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 799, de 13 de julho de 2010, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de guias de turismo, no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir e aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.

Dispõe sobre o repasse do ICMS Ecológico ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras disposições.

Dispõe sobre a fixação da Unidade Padrão Fiscal Municipal para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não processados dos Exercícios de 2020, e Restos a Pagar processados prescritos dos Exercícios de 2015 e 2016, do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 6.000,00 (Seis mil reais).

Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.

Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.

Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).

Disciplina a prestação de serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal.

Dispõe como medida sanitária de caráter excepcional comprovação da vacinação contra COVID-19, para o acesso e a permanência nos estabelecimentos e locais que menciona, e da; outras providências.

Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel ? TÁXI.

Dispõe sobre o Calendário Fiscal de lançamento, constituição e vencimento dos créditos tributários.

Dispõe sobre o Calendário Fiscal de lançamento de IPTU, constituição e vencimento dos créditos tributários.

Regulamenta o procedimento de autorização para a realização de eventos, no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.

Dispõe sobre a alteração da Tarifa de Desembarque do Cais do Centro de Armação dos Búzios