Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos no âmbito do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios - FUNPREV, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Dispõe sobre a alteração da Planilha de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Armação dos Búzios, estabelecido no § 1°, do art. 45, da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo nas linhas municipais.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 470.748,57 (Quatrocentos e setenta mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.907.104,68 (Quatro milhões, novecentos e sete mil, cento e quatro reais e sessenta e oito centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.032.400,00 (Três milhões, trinta e dois mil e quatrocentos reais).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 544.654,28 (Quinhentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.100.000,00 (Três milhões, e cem mil reais).
Dispõe sobre ampliar o atendimento de alunos da Educação de Jovens e Adultos ? EJA, na Escola Municipal Nicomedes Theotônio Vieira.
Dispõe sobre a comercialização e fornecimento do coco verde e destinação adequada do resíduo sólido gerado.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.144.824,18 (Seis milhões, cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos).
Dispõe sobre a alteração da denominação de cargo de lotação na Secretaria Municipal de Fazenda.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
Altera a Tarifa de Desembarque no Cais do Centro de Armação dos Búzios.
Altera a composição do Conselho Municipal de Pesca, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO SEM AUMENTO DE DESPESA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre regulamentar o trânsito de veículos que transportem mercadorias e barracas para o Comércio Removível na Praia de Geribá.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.061.205,79 (quatro milhões, sessenta e um mil, duzentos e cinco reais e setenta e nove centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 103.015.00 (Cento e três mil e quinze reais).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar,no valor que menciona, e dá outras providências.
Institui a COMISSÃO ESPECIAL destinada a proceder com julgamento de processos de intimação, infração e multas, no âmbito da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, e dá outras providências.
Delega competência ao Subsecretário Municipal de Administração para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do índice de reajuste a ser aplicado no lançamento do IPTU ? Imposto Predial Territorial Urbano, para o Exercício de 2015.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar,no valor que menciona, e dá outras providências.
