Estipula a remuneração dos servidores municipais admitidos excepcionalmente por contrato por tempo determinado.
Dispõe sobre a redução de despesa com os ocupantes dos cargos em comissão.
Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2015, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Delega competência ao Secretário Municipal de Saúde Adjunto Administrativo para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 145.279,95 (Cento e quarenta e cinco mil, duzentos e setenta e nove reais, e noventa e cinco centavos).
Delega competência ao Gestor do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios ? FUNPREV, para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada.
Dispõe sobre revogar o Decreto nº 356, de 7 de maio de 2015.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 101.137,07 (Cento e um mil, cento e trinta e sete reais e sete centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências.
Institui a Comissão de Inserção Urbanística criada no Plano Diretor de Armação dos Búzios e aprova as disposições para seu funcionamento
Dispõe sobre a regulamentação do Relatório de Impacto de Vizinhança, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.000,00 (Nove mil reais).
Delega competência ao Secretário Municipal Adjunto de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.266.000,00 (Dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil reais).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre a alteração da denominação de cargo de lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Dispõe sobre a alteração da denominação de cargo de lotação na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil.
Dispõe sobre alterar o cálculo que regula a concessão de Gratificação de Produtividade aos Agentes Fiscais Fazendários, constante do art. 4°, da Lei n° 773, de 9 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.476.168,26 (Um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, cento e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 236.038,31 (Duzentos e trinta e seis mil, trinta e oito reais e trinta e um centavos).
Delega competência à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca para gerir e administrar a Guarda Marítima Ambiental, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 697.000,00 (Seiscentos e noventa e sete mil reais).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
