Institui Força Tarefa para o combate às invasões de terra e construções irregulares no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre transformação de cargo na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Altera composição da Junta Julgadora de Recursos, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.
Aprova o Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Municipal para as Eleições de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Execução da Lei Orçamentária para o Exercício 2024, conforme art. 1º, da Lei nº 1898, de 21 de dezembro de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
Cria a Unidade de Conservação denominada ?Monumento Natural Josefa Braga de Almeida?, e dá outras providências - Parte I Decreto
Declara ponto facultativo e regime especial de trabalho no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, nas datas que menciona.
Dispõe sobre a alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 400.355,53 (Quatrocentos mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos)
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 247.956,14 (Duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos)
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.404,82 (Quarenta mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e dois centavos)
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.263,26 (Quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos)
Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel ? TÁXI.
Dispõe sobre alterar a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.
Revoga o artigo 3º e altera o parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº. 2.347, de 15 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados dos exercícios de 2021 e 2022 do Poder Legislativo e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância R$ 498.299,25 (Quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos)
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 211.842,16 (Duzentos e onze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 369.157,77 (Trezentos e sessenta e nove mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos).
Dispõe sobre a fixação do reajuste anual que deve ser aplicado no lançamento de IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, demais tributos e preços públicos para o exercício de 2024.
Dispõe sobre o Calendário Fiscal de Lançamento do IPTU ? Imposto Predial e Territorial Urbano e TRSD ? Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos Domiciliares ? 2024 e constituição e vencimento dos créditos tributários.
Dispõe sobre o Calendário Fiscal de lançamento, constituição e vencimento dos créditos tributários.
Dispõe sobre o Encerramento do Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais)
Regulamenta o Programa ?Búzios por elas?, criado pela Lei nº 1.879 de 09 de novembro de 2023.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 3.724.552,54 (Três milhões, setecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 236.256,00 (Duzentos e trinta e seis mil e duzentos e cinquenta e seis reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na importância de R$ 466.427,96 (Quatrocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 3 60.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 189.166,00 (Cento e oitenta e nove mil, cento e sessenta e seis reais).
