Institui o Comitê Gestor de Gasto Público para otimização das despesas e redução de gastos no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. Republicado por incorreções.
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação para composição do Conselho Municipal da Juventude.
Dispõe sobre transformação de cargo na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 614.714,48 (Seiscentos e quatorze mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na importância de R$ 896.854,75 (Oitocentos e noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
Dispõe sobre transformação de cargo na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 740.279,04 (Setecentos e quarenta mil, duzentos e setenta e nove reais e quatro
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 4.262.764,12 (Quatro milhões, duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e doze centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ .165.000,00 (Um milhão cento e 1 sessenta e cinco mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais).
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 783.760,78 (Setecentos e oitenta e três mil, setecentos e sessenta reais e setenta e oito centavos).
Dispõe sobre a elaboração e a revisão do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração e a revisão do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Dispõe sobre convocar a 3ª Conferência Municipal de Cultura, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 12.000.000,00 (Doze milhões de reais).
Dispõe sobre revogar o Decreto n° 1.994, de 26 de setembro de 2022, que trata sobre alteração do cálculo que regula a concessão de gratificação de produtividade aos Agentes Fiscais Fazendários, constante do art. 4º, da Lei nº 773, de 9 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.178.281,11 (Um milhão, cento e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e um reais e onze centavos).
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME.
Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre a composição da Junta Julgadora de Recursos, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.484.255,03 (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e três centavos).
Regulamenta Complementar nº 22, de 9 de outubro de 009, fixando os parâmetros de Porte e o art. 250, da Lei 2 Potencial poluidor para o cálculo da Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental.
Regulamenta o procedimento de emissão das Taxas de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Regulamenta os procedimentos para a emissão de guias e recolhimentos do Imposto Sobre a Transmissão "Inter Vivos", a Qualquer Título, Por Ato Oneroso, de Bens Imóveis - ITBI-IV e dá outras providências.
Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
