eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ALAN MARTINS CAMARA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
ANDRÉ GONÇALVES COUTINHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
CAIO CORRÊA CANELAS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS
CAIO CORRÊA CANELAS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE
CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA PROCURADOR GERAL
DOUGLAS THOMAZ DE OLIVEIRA SANT'ANNA CHEFE DE GABINETE
EVANILDO CARDOSO NASCIMENTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO
GENILSON DRUMOND DE PINA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PESCA, AGRICULTURA E ESPORTES NÁUTICOS
HAMBER RABELLO CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
HAMBER RABELLO CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA
KAREN COUTINHO PEREIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER
LEONIDAS HERINGER FERNANDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
LUCIANA DE AZEVEDO LEITE VIEIRA CONTROLADOR-GERAL
LUIZ AUGUSTO DA SILVA BRAGA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
MARCELO LUIZ LIBONATI JUNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
MARCUS VALLERIUS DA SILVA LODEOSE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DRENAGEM
RODRIGO RAMALHO DE ALMEIDA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
THOMAS WEBER SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Última solicitação: 29/08/2023 18:12

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