Dispõe sobre a Execução da Lei Orçamentária para o Exercício 2023, conforme art.1º, da Lei nº 1797, de 27 de dezembro de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.
Aprova o Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Municipal para as Eleições de 2024, e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial no Município de Armação dos Búzios, pelo período que menciona.
Altera o Decreto nº 1.777, de 1º de dezembro de 2021, que regulamenta o procedimento de autorização para a realização de eventos no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal das Unidades de Conservação Terrestres do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal das Unidades de Conservação Marinhas do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Retifica o Decreto nº 2.025, de 8 de novembro de 2022, no artigo que menciona.
Dispõe sobre alterar a denominação da Rua Boa Esperança, em Cem Braças para a Rua Manoel Marins Coelho.
DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA (LOG 1257), PARA RUA RECANTO DO SOSSEGO, (LOG 1257), BAIRRO VILA VERDE, MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (REPUBLICADA)
Dispõe sobre recadastramento dos servidores efetivos, ocupantes de cargo em comissão, contratados e empregados públicos no âmbito da Administração Direta e Indireta deste Município e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.484.656,12 (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e doze centavos).
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 268.130,65 (Duzentos e sessenta e oito mil, cento e trinta reais e sessenta e cinco centavos).
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRENO ABAIXO DISCRIMINADA.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre Criar a Área de Proteção Ambiental e da Pesca Artesanal do Município de Armação dos Búzios.
Cria a Comissão para a Implantação da Nova Lei de Licitações no âmbito da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 13.185.584,50 (Treze milhões, cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.736.058,78 (Dois milhões, setecentos e trinta e seis mil, cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos).
Dispõe sobre a fixação do reajuste anual que deve ser aplicado no lançamento de IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano , demais tributos e preços públicos para o exercício de 2023.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Revoga o Decreto n° 2.052, de 8 de dezembro de 2022, que delegou competência aos servidores municipais, para os atos que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 275.154,02 (Duzentos e setenta e cinco mil, cento e cinquenta e quatro reais e dois centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.401.224,17 (Quatro milhões, quatrocentos e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos).
Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre o Calendário Fiscal de lançamento de IPTU, constituição e vencimento dos créditos tributários.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais).
