DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 17.452.882,80 (DEZESSETE MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS)
Regula, em âmbito municipal, a Lei de Acesso a Informações - Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa 2018, no valor de R$ 17.452.882,80 (Dezessete milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.000,00 (Um mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.222.718,34 (Quatro milhões, duzentos e vinte e dois mil, setecentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos).
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
Dispõe sobre o cancelamento do Empenho n° 000668/2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício de 2018.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 438.913,74 (Quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e treze reais e setenta e quatro centavos).
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de desconto na cota única do IPTU, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 498.246,19 (Quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos).
Delega competência ao Secretário Municipal de Segurança Pública, para os atos que menciona.
Regulamenta a Lei nº 1.385, de 14 de dezembro de 2017.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.289.256,18 (Um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos).
Delega competência ao Subsecretário Municipal de Ciência e Tecnologia, para os atos que menciona.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÕES E AGENTES FINANCEIROS.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Município para o Exercício 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE REVOGAR A LEI Nº 1.338, DE 31 DE MARÇO DE 2017.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 37.000,00 (Trinta e sete mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 436.802,80 (Quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e dois reais e oitenta centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 441.690,09 (Quatrocentos e quarenta e um mil, seiscentos e noventa reais e nove centavos).
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prestadores dos serviços de estacionamento em divulgar de forma aparente as informações dos valores de seus serviços.
Dispõe sobre a fixação da Unidade Padrão Fiscal Municipal para o Exercício de 2018, e dá outras providências.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 158.248,26 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS AGENTES FISCAIS DE URBANISMO, AGENTES FISCAIS SANITÁRIOS, AGENTES FISCAIS DE MEIO AMBIENTE, AGENTES FISCAIS DE POSTURAS E AGENTES FISCAIS DE TRANSPORTES EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, INCISOS XVIII E XXII; E ART. 39, CAPUT E §§ 1º E 7º.
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
