DISPÕE SOBRE ESTIMAR A RECEITA E FIXAR AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Município para o Exercício 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação e posse dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Armação dos Búzios, eleitos no pleito municipal de 06/10/2019, para mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2020 a 2023.
Dispõe sobre revogar o Decreto n° 1.296, de 18 de novembro de 2019.
Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.252.921,25 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.975.119,53(NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL, CENTO E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.975.119,53(Nove milhões, Novecentos e setenta e cinco mil, cento e dezenove reais e cinquenta e três centavos).
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA AS PRAIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.188.180,58 (HUM MILHÃO, CENTO E OITENTA E OITO MIL, CENTO E OITENTA REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 109.735,90(CENTO E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.312.992,39(DOIS MILHÕES, TREZENTOS E DOZE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 84.000,00(OITENTA E QUATRO MIL REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$3.139.186,58 (TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E NOVE MIL, CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS)
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 109.735,90(Cento e nove mil, setecentos e trinta e cinco reais e noventa centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.312.992,39(Dois milhões, trezentos e doze mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.139.186,58 (Três milhões, cento e trinta e nove mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos)
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 84.000,00(Oitenta e quatro mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância deR$ 1.188.180,58 (Hum milhão, Cento e oitenta e oito mil, cento e oitenta reais e cinquenta e oito centavos).
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA AS LEIS Nº(S) 97, DE 16 DE SETEMBRO DE 1998, E 351, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS, CORPORATIVOS E CASAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CONCILIA BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 21.391,55 (Vinte e um mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos).
Dispõe sobre a alteração do § 1º do artigo 29 do Decreto Municipal nº 1.291 de 08 de novembro de 2019.
Dispõe sobre a fixação da Unidade Padrão Fiscal Municipal para o exercício de 2020 e dá outras providências
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais).
