Dispõe sobre alterar a Lei 1.724, de 09 de março de 2022.
Dispõe sobre conceder isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes, alagamentos causados por chuvas e desastres naturais no município de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de inundações e alagamentos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do Município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas Farmácias Públicas Municipais.
Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a travessa que fica ligada a rua Brasil, depois da travessa Brasil, onde fica o ministério Teu Lar, no Cruzeiro. Passando a ser denominada como Travessa Brasileirinho.
Dispõe sobre a manutenção periódica dos coletores de chorume nos caminhões de lixo que transitam pelas vias municipais.
Dispõe sobre instituir o Programa de Bicicletas Compartilhadas, PEDALA-BÚZIOS, no município, e dá outras providências.
Dispõe sobre aplicação de multas às Empresas que contratarem motociclistas com a situação do veículo/motorista irregular.
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 416.631,64 (quatrocentos e dezesseis mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos).
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências. O
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit, junto ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit junto ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre determinar a disponibilização ao público, pelos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS, no Município.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do bem-estar e proteção da causa animal do Município de Armação dos Búzios.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências.
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.079.459,00 (Três milhões, setenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais).
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.279.400,00 (Quatro milhões, duzentos e setenta e nove mil e quatrocentos reais).
Dispõe sobre a instituição do programa de combate às pichações no âmbito do município de armação dos búzios e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa de ensino das noções básicas sobre da Lei Maria da Penha nas escolas do município e dá outras providências.
Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Obriga a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - em todos os eventos realizados pelos poderes Executivo e Legislativo do Município de Armação dos Búzios, para realizar sua interpretação e tradução integral em LIBRAS.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de combate a acidentes de trânsito denominado "Trânsito Mais Seguro", no município de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre o reconhecimento dos Blocos e Bandas de Carnaval como manifestação da cultura e patrimônio cultural imaterial do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
