Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit, junto ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit junto ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre determinar a disponibilização ao público, pelos Postos de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS, no Município.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de materiais recicláveis nas barracas e estruturas do Festival Gastronômico de Búzios/RJ.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do bem-estar e proteção da causa animal do Município de Armação dos Búzios.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências.
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.079.459,00 (Três milhões, setenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais).
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.279.400,00 (Quatro milhões, duzentos e setenta e nove mil e quatrocentos reais).
Dispõe sobre a instituição do programa de combate às pichações no âmbito do município de armação dos búzios e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa de ensino das noções básicas sobre da Lei Maria da Penha nas escolas do município e dá outras providências.
Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Obriga a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - em todos os eventos realizados pelos poderes Executivo e Legislativo do Município de Armação dos Búzios, para realizar sua interpretação e tradução integral em LIBRAS.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de combate a acidentes de trânsito denominado "Trânsito Mais Seguro", no município de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre o reconhecimento dos Blocos e Bandas de Carnaval como manifestação da cultura e patrimônio cultural imaterial do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Estabelece a rede de proteção e cria o fluxo de atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência sexual no Município de Armação dos Búzios.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA.
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.617.000,00 (quatro milhões, seiscentos e dezessete mil reais).
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre criar cargo de provimento efetivo com carga horária adequada e extinguir cargo, e dá outras providências.
Dispõe sobre estabelecer e regulamentar o procedimento para a prática do CED (capturar-esterilizar-devolução) em animais em situação de rua, semidomiciliados ou comunitários no município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Institui o Cartão Corporativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
