Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Estipula a remuneração dos servidores do Magistério Público Municipal, admitidos excepcionalmente por tempo determinado.
Delega à Secretaria Municipal de Ordem Pública a competência para gerir e administrar a Guarda Marítima Ambiental.
Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Município para o Exercício 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos nos Exercícios de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012.
Regulamenta a Lei nº 919, de 20 de dezembro de 2011, que institui a Rota Escravista no Município de Armação dos Búzios, e da outras providências
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.415.045,49 (Onze milhões, quatrocentos e quinze mil, quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.336.000,00 (Três milhões, trezentos e trinta e seis mil reais).
Veda a colocação de material de construção nas calçadas e nas ruas do Município de Armação dos Búzios, e da outras providências
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 329.000,00 (Trezentos e vinte nove mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 1.087.400,80 (Um milhão, oitenta e sete mil, quatrocentos reais e oitenta centavos).
Declara regime especial de trabalho no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, nas datas que menciona.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ISSQN, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 668.806,48 (Seiscentos e sessenta e oito mil, oitocentos e seis reais e quarenta e oito centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 1.974.946,10 (Um milhão, novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais e dez centavos).
Dispõe sobre a fixação do índice de reajuste a ser aplicado no lançamento do IPTU ? Imposto Predial Territorial Urbano, para o exercício de 2014.
Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel ? TÁXI.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 839.000,00 (Oitocentos e trinta e nove mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 1.303.648,26 (Um milhão, trezentos e três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte seis centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 1.359.257,14 (Um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 476.701,57 (Quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e um reais e cinquenta e sete centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 1.707.554,39 (Um milhão, setecentos e sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, na importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 660.000,00 (Seiscentos e sessenta mil reais).
Cria a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança ? CMAA, no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 2.380.197,53 (Dois milhões, trezentos e oitenta mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos).
Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, a data que menciona.
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.
Altera a Tarifa de Desembarque no Cais do Centro de Armação dos Búzios.
