Declara requisição administrativa de imóvel abaixo discriminado.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo.
Declara regime especial de trabalho no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datase horáriosque menciona.
Dispõe sobre a alterar o Inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 96, de 21 de agosto de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, as áreas dos terrenos abaixo discriminadas.
Dispõe sobre regulamentar o ordenamento, gerenciamento e controle de estacionamento nas áreas públicas destinadas a este fim, outorgando a pessoa física ou jurídica de direito privado, regulamenta a atividade no âmbito do Município de Armação dos Búzios,revogando-se o Decreto nº57/1998.
Regulamenta a Lei nº 1019, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre fixar o percentual da Revisão Geral Anual, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Planilha de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Armação dos Búzios, estabelecido no § 1°,do art. 45, da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Declara regime especial de trabalho no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datase horáriosque menciona.
Delega ao Secretário Adjunto de Saúde Administrativo a competência para gerir e administrar o Fundo Municipal de Saúde.
Delega competência ao Secretário Municipal de Fazenda, para o ato que menciona.
Dispõe sobre alteração na Estruturada Administração Pública Direta e dá outras Providências.
Institui a Comissão Especial de Avaliação Imobiliária para fins de desapropriação, no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo nas linhas municipais.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ISSQN, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de desconto na Parcela Única, Primeira e Segunda Parcelas do IPTU, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de desconto na Parcela Única, Primeira e Segunda Parcelas do IPTU, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre a transferência da Creche Escola Municipal Diva Nunes Chaves, criada pelo Decreto nº 19, de 18 de abril de 2011, no Bairro da Rasa, para a Escola Estadual Municipalizada Professora Maria Rita Coelho Novellino, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício de 2014.
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Delega à Secretaria Municipal de Ordem Pública a competência para gerir e administrar a Defesa Civil do Município.
Delega ao Secretário Adjunto de Saúde a competência para gerir e administrar o Fundo Municipal de Saúde.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
