Dispõe sobre a composição da Junta Julgadora de Recursos, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.484.255,03 (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e três centavos).
Regulamenta Complementar nº 22, de 9 de outubro de 009, fixando os parâmetros de Porte e o art. 250, da Lei 2 Potencial poluidor para o cálculo da Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental.
Regulamenta o procedimento de emissão das Taxas de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Regulamenta os procedimentos para a emissão de guias e recolhimentos do Imposto Sobre a Transmissão "Inter Vivos", a Qualquer Título, Por Ato Oneroso, de Bens Imóveis - ITBI-IV e dá outras providências.
Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.294.547,90 (Um milhão, duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa centavos).
Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 787.605,97 (Setecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e cinco reais e noventa e sete centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 389.744,11 (Trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e onze centavos).
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.988.000,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e oito mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.681.273,65 (Um milhão seiscentos e oitenta e um mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 564.326,91 (Quinhentos e sessenta e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos).
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.122.000,00 (Um milhão, cento e vinte e dois mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 771.100,00 (Setecentos e setenta e um mil e cem reais).
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo Feminina FIFA 2023, e dá outras providências.
Revoga o Decreto n° 2.116, de 17 de fevereiro de 2023, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.580.000,00 (Um milhão, quinhentos e oitenta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.920.180,42 (Dois milhões, novecentos e vinte mil, cento e oitenta reais e quarenta e dois centavos).
Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Transporte.
Regulamenta a Lei nº 1.836/2023, que ?Concede anistia para pagamento de débitos tributários em atraso, estabelece normas para sua cobrança?, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 553.000,00 (Quinhentos e cinquenta e três mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 438.888,41 (Quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos).
Altera o inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 1.913, de 18 de maio de 2022, que delega competência aos servidores municipais, para os atos que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 219.000,00 (Duzentos e dezenove mil reais).
