| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data |
Vigência |
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207 CONTRATO ORIGINAL |
LIMA TERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP 10.830.033/0001-12 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA LICITAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE GRUPOS DIVERSOS POR UNIDADE, CONFORME QUADROS ANEXOS, DESTINADOS AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR A SER SERVIDA NAS UNIDADES DE CONSUMO (UCS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. |
04/10/2023 83.733,91 |
19/09/2023 18/09/2024 VIGENTE |
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203 CONTRATO ORIGINAL |
COMERCIAL GULLES COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS EIRELI 10.890.635/0001-65 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA LICITAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE GRUPOS DIVERSOS POR UNIDADE, CONFORME QUADROS ANEXOS, DESTINADOS AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR A SER SERVIDA NAS UNIDADES DE CONSUMO (UCS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. |
04/10/2023 10.805,00 |
19/09/2023 18/09/2024 VIGENTE |
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001 TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO |
JOÃO BAPTISTA DE SOUZA ***367771-** |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS INDENIZAÇÃO EXPROPRIATÓRIA DE UMA ÁREA DE 450M², DEVIDAMENTE DELIMITADA E CARACTERIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM EPÍGRAFE, PERTINENTE AO IMÓVEL REGISTRADO NO MUNICÍPIO SOB O N º 14.796, SOB A MATRÍCULA Nº 01120270127001, NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE CABO FRIO/RJ, E CONSTANTE NO LAUDO AVALIATÓRIO E PLANTA ANEXAS, QUE SÃO PARTES INTEGRANTES DESTE TERMO DE ACORDO, SENDO ESTE INSTRUMENTO HÁBIL A SER LEVADO A REGISTRO CONFORME ART. 10-A, §2º, DO DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941. |
04/10/2023 1.297.400,00 |
29/09/2023 29/09/2023 |
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001 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
CENTRO DE QUALIDADE DE VIDA SERVICOS MEDICOS E ESTETICOS LTDA 01.301.791/0001-52 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A RERRATIFICAÇÃO DE PLANILHA DO CONTRATO INICIAL, PARA A CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE LESÕES CUTÂNEAS, PARA DAR PROVIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS DISCRIMINADOS NOS CÓDIGOS E PROCEDIMENTOS CONSTANTES NA "TABELA DE PROCEDIMENTOS", PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER AS DEMANDAS ORIUNDAS DOS ATENDIMENTOS GERADOS PELA REDE DE SAÚDE DE BÚZIOS/RJ. |
04/10/2023 2.805.360,00 |
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196 CONTRATO ORIGINAL |
R-NIT COMÉCIO E SERVIÇO EIRELLI 14.338.440/0001-68 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL DE HIGIENE, CAMA E BANHO) PARA UTILIZAÇÃO NAS CRECHES DESTE MUNICÍPIO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, O CERTAME SERÁ CELEBRADO POR REGISTRO DE PREÇO, E A DESPESA OCORRERÁ PELO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
03/10/2023 8.228,88 |
04/09/2023 03/09/2024 VIGENTE |
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4899/2023 CONTRATO ORIGINAL |
PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO 02.382.073/0001-10 |
SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DE E MPRESA CONCESSIONÁRIA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PARA O PERÍODO DE ATÉ 60 (SESSENTA) MESES. |
02/10/2023 4.384.589,49 |
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209 ADITIVO DE PRAZO E PREÇO |
CONSTRUTORA METROPOLITANA S A 33.049.503/0001-00 |
SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO PRAZO/VALOR |
02/10/2023 528.682,98 |
12/08/2023 11/02/2024 |
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021 CONVÊNIO PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA |
SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL 32.855.236/0001-04 |
SECRETARIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETO O ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS CONVENENTES, VISANDO O ATENDIMENTO Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS PARA REFORÇAR A PRESTAÇÃO DOAS SERVIÇOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. |
02/10/2023 658.246,92 |
23/08/2023 22/08/2024 VIGENTE |
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001 ADITIVO DE PRAZO |
PROLAB MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI 29.746.928/0001-00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ORIUNDOS DA CHAMADA PÚBLICA 001/2021. |
02/10/2023 0,00 |
12/09/2023 11/09/2024 VIGENTE |
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211 CONTRATO ORIGINAL |
PROMO INTELIGÊNCIA TURISTICA EIRELI 10.460.019/0001-74 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE STAND, PROJETO E MONTAGEM DO ESPAÇO PARA O EVENTO FIT ARGENTINA 2023-FEIRA INTERNACIONAL DE TURISMO, QUE SERÁ REALIZADA NA CIDADE DE BUENOS AIRES-ARGENTINA NO PERIODO DE 30/SETEMBRO À 03/OUTUBRO/2023 |
28/09/2023 399.220,50 |
26/09/2023 25/10/2023 |
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200 CONTRATO ORIGINAL |
ALFA CAR MANUTENÇÃO E COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA 47.317.448/0001-05 |
CHEFIA DE GABINETE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 35/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2023, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA RAMO DE REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA COM A NECESSÁRIA REPOSIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS OU GENUÍNOS, E ACESSÓRIOS EM MECÂNICA, ELÉTRICO-ELETRÔNICA, FUNILARIA, VIDRAÇARIA, HIDRÁULICA, PNEUMÁTICA, REFRIGERAÇÃO, LANTERNAGEM, PINTURA, BORRACHARIA, SUSPENSÃO, LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO, ESTOFARIA, TAPEÇARIA, SERVIÇO DE DIREÇÃO, TACÓGRAFO E RODA (ALINHAMENTO DA DIREÇÃO, CAMBAGEM, BALANCEAMENTO E DESEMPENO DE RODAS E DESEMPENO DE COLUNAS), SERVIÇOS DE GUINCHO (REBOQUE), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. |
28/09/2023 787.748,50 |
27/09/2023 26/09/2024 VIGENTE |
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182 CONTRATO ORIGINAL |
R M DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI 31.342.367/0001-17 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 24, IV DA LEI FEDERAL N° 8.666/1993, A AQUISIÇÃO DE UMA CADEIRA DE RODAS POSTURAL KIMBANEO 2 DA OTTOBOCK, EM ATENDIMENTO A TUTELA ANTECIPADA A FAVOR DE GUILHERME DA SILVEIRA GONÇALVES, REPRESENTADO POR SUA GENITORA MALU GONÇALVES DA SILVEIRA, ATRAVÉS DA AÇÃO ORDINÁRIA N° 0801840-98.2022.8.19.0078. |
28/09/2023 29.490,00 |
22/08/2023 21/08/2024 VIGENTE |
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214 CONTRATO ORIGINAL |
CALEIDOSCÓPIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL S/C LTDA 05.244.704/0001-23 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratação da empresa CALEIDOSCÓPIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL S/C LTDA, CNPJ sob o nº 05.244.704/0001-23, para realização de Show Artístico dos Tapetes Contadores de histórias na Feira Literária de Armação dos Búzios, que realizar-se-á neste município, na Praça do INEF, Bairro da Rasa nesta Cidade. |
27/09/2023 15.000,00 |
28/09/2023 28/09/2023 |
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7912/2023 TERMO DE AJUSTE DE CONTAS |
PACÍFICO CARDOSO LTDA ME 15.154.864/0001-35 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O presente TERMO tem por objetivo a liquidação e o pagamento da importância de R$ 34.257,24 (trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte quatro centavos), referente as despesas ocorridas no período de 05/04/2023 a 17/05/2023, pela prestação de serviços de Operação e Manutenção Preventiva e corretiva, com reposição integral de Peças de todo sistema de condicionamento de ar, ventilação mecânica, bebedouros, aparelhos de refrigeração e seus acessórios instalados nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, reconhecida a dívida pelo MUNICÍPIO, representado pelo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, em favor da empresa PACÍFICO E CARDOSO LTDA |
26/09/2023 34.257,24 |
25/09/2023 25/09/2023 |
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001 ADITIVO DE PRAZO E PREÇO |
DISTRI TRECH COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME 13.316.834/0001-52 |
CHEFIA DE GABINETE TERMO DE ADITIVO TEM POR OBJETIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 144/2022, CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 061/2021 CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA, TENDO COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA USO EM CAMPANHAS INSTITUCIONAIS PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E SUAS SECRETARIAS. |
26/09/2023 438.231,50 |
31/08/2023 30/08/2024 VIGENTE |
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6164 DESAPROPRIAÇÃO DE BENS |
MARCIO DE OLIVEIRA PENEDO ***274271-** |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS O presente instrumento tem como objetivo dispor sobre a indenização expropriatória de uma área de 437,88m², devidamente delimitada e caracterizada nos autos do processo administrativo nº 6164/23, pertinente ao imóvel registrado sob a matrícula nº 40193 no Registro Geral de Imóveis do Município de Armação dos Búzios. |
25/09/2023 186.000,00 |
14/09/2023 14/09/2023 |
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206 CONTRATO ORIGINAL |
VIOLÚDICO ENTRETENIMENTO LTDA 24.203.112/0001-08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO VIOLÚDICO A SER REALIZADO NOS DIAS 29 E 30 DE SETEMBRO DO ANO CORRENTE, SENDO TRÊS APRESENTAÇÕES MANHÃ E TARDE NA FEIRA LITERÁRIA, PRAÇA DO INEF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. |
25/09/2023 24.000,00 |
29/09/2023 30/09/2023 |
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194 CONTRATO ORIGINAL |
ALTERNATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 13.791.068/0001-88 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AQUISIÇÃO DE CAIXA DE SOM E MICROFONE, PARA CADA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. |
25/09/2023 107.440,00 |
04/09/2023 03/09/2024 VIGENTE |
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45137/2023-MT CONTRATO ORIGINAL |
AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 33.050.071/0001-58 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA AS UNIDADES CONSUMIDORAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
22/09/2023 0,00 |
18/09/2023 17/09/2024 VIGENTE |
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177 CONTRATO ORIGINAL |
CARMO E MACIEL LTDA - ME 02.146.969/0001-09 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE FORMA A PARTICIPAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ORIUNDO DA CHAMADA PÚBLICA 002/2023. |
22/09/2023 160.192,97 |
16/08/2023 16/08/2024 VIGENTE |
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006 ADITIVO DE PRAZO |
GILSON DA SILVA ***566270-** |
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 059/2017 - Locação de Imóvel situado não residencial para abrigar animais presos nas vias públicas do município, localizado na estrada de São Bento, Baia Formosa, Armação dos Búzios - RJ |
21/09/2023 0,00 |
25/08/2023 24/08/2024 VIGENTE |
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001 ADITIVO DE PRAZO |
MARIA REGINA DE ARAÚJO SIMAS ***422677-** |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 165/2022 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2147/2022, RELATIVO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL E SETOR DE INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, LOCALIZADO RUA ESTRADA CABO FRIO X BÚZIOS Nº 0 - TERRENO , QUADRA 12, LOTE 27 / PÓRTICO DE BÚZIOS- BLOCO SÃO JOSÉ - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ. PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. |
20/09/2023 0,00 |
15/10/2023 14/10/2024 VIGENTE |
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001 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
PRC SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA 39.906.383/0001-05 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS DO CONTRATO 217/2022, RELATIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE (PROFISSIONAIS MÉDICOS), EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DAS POLITICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DAS UNIDADES DE SAÚDE, REALIZADO POR PROFISSIONAIS MÉDICOS, QUE ASSEGURE A ASSISTÊNCIA UNIVERSAL E GRATUITA À POPULAÇÃO, DENTRO DOS PRINCIPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. |
20/09/2023 20.183.631,84 |
14/09/2023 04/12/2023 |
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001 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
HUMANIZA - SERVIÇOS MEDICOS E GESTÃO EM SAUDE LTDA 32.198.904/0001-60 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS DO CONTRATO 218/2022, RELATIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE (PROFISSIONAIS MÉDICOS), EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DAS POLITICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DAS UNIDADES DE SAÚDE, REALIZADO POR PROFISSIONAIS MÉDICOS, QUE ASSEGURE A ASSISTÊNCIA UNIVERSAL E GRATUITA À POPULAÇÃO, DENTRO DOS PRINCIPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. |
20/09/2023 8.279.306,90 |
14/09/2023 04/12/2023 |
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001 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
FRACTAL GESTÃO EM SAUDE LTDA 19.614.835/0001-60 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS DO CONTRATO 219/2022, RELATIVO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE (PROFISSIONAIS MÉDICOS), EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DAS POLITICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, COM A FINALIDADE DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DAS UNIDADES DE SAÚDE, REALIZADO POR PROFISSIONAIS MÉDICOS, QUE ASSEGURE A ASSISTÊNCIA UNIVERSAL E GRATUITA À POPULAÇÃO, DENTRO DOS PRINCIPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. |
20/09/2023 1.824.535,60 |
14/09/2023 04/12/2023 |
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185 CONTRATO ORIGINAL |
CLINICA GASTRO CARDIO LTDA 22.084.843/0001-56 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DE FORMA A PARTICIPAR DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE, ORIUNDO DA CHAMADA PÚBLICA 002/2023 |
19/09/2023 160.192,97 |
25/08/2023 24/08/2024 VIGENTE |
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173 CONTRATO ORIGINAL |
PRINCESS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 49.935.709/0001-78 |
CHEFIA DE GABINETE CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO I DESTE TERMO DE REFERÊNCIA. |
19/09/2023 90.405,36 |
08/08/2023 07/08/2024 VIGENTE |
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269/2023 TERMO DE AJUSTE DE CONTAS |
PAULO CESAR SILVA DE SOUZA ***430670-** |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O presente TERMO tem por objetivo a liquidação e o pagamento da importância de R$ 36.771,74 (trinta e seis mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos), do qual haverá compensação no valor de R$ 8.106,21 (oito mil cento e seis reais e vinte e um centavos) conforme instrução processual, ao passo que será efetivamente pago o valor de R$ 28.665,53 (vinte e oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), referente ao período de 15/05/2022 à 13/12/2022, que correu sem cobertura contratual, conforme relatado no processo nº 269/2023, tendo por objeto a Locação da Creche Municipal Ivonete da Costa Trindade, reconhecida a dívida pelo MUNICÍPIO em favor do Sr. Paulo César Silva de Souza, na forma do processado nos autos do processo administrativo nº 269/2023 |
18/09/2023 28.665,53 |
13/09/2023 13/09/2023 |
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198 CONTRATO ORIGINAL |
PORTO & PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA 08.189.056/0001-48 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FUTURA E PRETENSA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E VAN/FURGÃO TIPO AMBULÂNCIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
18/09/2023 776.908,30 |
06/09/2023 05/09/2024 VIGENTE |
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195 CONTRATO ORIGINAL |
LCI COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SERVIÇOS EIRELI 33.968.417/0001-00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE O ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL, FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA PISCINA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER |
18/09/2023 40.759,56 |
06/09/2023 05/09/2024 VIGENTE |
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192 CONTRATO ORIGINAL |
PRINCESS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA 49.935.709/0001-78 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES |
18/09/2023 18.930,42 |
25/08/2023 25/08/2024 VIGENTE |
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191 CONTRATO ORIGINAL |
MDA COMERCIAL LTDA 37.996.275/0001-37 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES |
18/09/2023 75.728,00 |
25/08/2023 25/08/2024 VIGENTE |
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190 CONTRATO ORIGINAL |
MARMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA 20.159.008/0001-02 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES |
18/09/2023 33.241,44 |
25/08/2023 25/08/2024 VIGENTE |
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189 CONTRATO ORIGINAL |
JM WILLIAM COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 05.637.386/0001-60 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES |
18/09/2023 160.440,00 |
25/08/2023 25/08/2024 VIGENTE |
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188 CONTRATO ORIGINAL |
JAC MED DIST DE MEDIC EIRELI EPP 26.651.036/0001-29 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES |
18/09/2023 249.765,20 |
25/08/2023 25/08/2024 VIGENTE |
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187 CONTRATO ORIGINAL |
FONT INFO PAPER LTDA-EPP 01.287.776/0001-05 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES |
18/09/2023 146.061,00 |
25/08/2023 25/08/2024 VIGENTE |
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186 CONTRATO ORIGINAL |
FARMABES MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 40.710.180/0001-10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES |
18/09/2023 59.256,42 |
25/08/2023 25/08/2024 VIGENTE |
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184 CONTRATO ORIGINAL |
ALTERNATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 13.791.068/0001-88 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES |
18/09/2023 53.870,00 |
25/08/2023 25/08/2024 VIGENTE |
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183 CONTRATO ORIGINAL |
A.L. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP 10.980.954/0001-61 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES |
18/09/2023 131.459,83 |
25/08/2023 25/08/2024 VIGENTE |
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202 CONTRATO ORIGINAL |
SOCIEDADE ESPORTIVA DE BÚZIOS SEB 29.216.959/0001-40 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE, CONCESSÃO DE QUOTA DE PATROCÍNIO PARA A SOCIEDADE ESPORTIVA DE BÚZIOS, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ART 25 DA LEI 8.666/93) VIABILIZANDO-SE A SUA PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO ESTADUAL DA SÉRIE B2 PROFISSIONAL QUE COMEÇA NO DIA 17/09/2023, ORGANIZADO PELA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FERJ), E EM CONTRAPARTIDA SE OBRIGARÁ A ASSOCIAR A IMAGEM INSTITUCIONAL, BEM COMO LOGOMARCA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR MEIO DA DIVULGAÇÃO DA IMAGEM NO PROJETO EM ESCOPO, TENDO POR BASE A LEI FEDERAL 8.666/1993, DECRETO MUNICIPAL N° 1.939/2022 E LEI MUNICIPAL N° 1.745/2022. |
15/09/2023 145.000,00 |
15/09/2023 14/01/2024 |
