Credor: NATHALIA CARVALHO ZUMBA DE FRANÇA
CPF/CNPJ: ***.625.607-**
Valor contratado: 1.599.000,00
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/06/2025
Vigência encerrada
Informações do objeto
O presente instrumento tem como objetivo dispor sobre a indenização expropriatória de uma área de 5.338,43m², devidamente delimitada e caracterizada nos autos do processo administrativo nº 2946/2023, assim como no Livro 3114, fls. 039, do 22º Ofício de Notas do Estado do Rio de Janeiro, e constante no laudo avaliatório e planta anexas, que são partes integrantes deste Termo de Acordo, sendo este instrumento hábil a ser levado a registro conforme art. 10-A, §2º, do Decreto-Lei Nº 3.365, de 21 de Junho de 1941.
