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16/07/2024

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LEI MUNICIPAL: 2164/2026 12/01/2026NOVO

12/01/2026

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providênc [...]

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12/01/2026

Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Aneurisma Cerebral no Calendário Oficial de Eventos do Município de Armação dos Búzios, estabelece o mês de setembro co [...]

LEI MUNICIPAL: 2162/2026 12/01/2026NOVO

12/01/2026

Dispõe sobre a prioridade na realização do exame de mamografia em mulheres com suspeita de câncer de mama no Município de Armação dos Búzios, conforme o direito as [...]

DECRETO: 3010/2026 14/01/2026NOVO

14/01/2026

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 1.980.767,93 (um milhão, novecentos e oitenta mil, setecentos e se [...]

DECRETO: 3009/2026 12/01/2026NOVO

12/01/2026

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DECRETO: 3008/2026 09/01/2026

09/01/2026

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 15.231.608,47 (quinze milhões, duzentos e trinta e um mil, seiscen [...]

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