Beneficiados das renúncias de receita

Beneficiário	CNPJ/CPF	Contribuinte	Setor	Espécie de Beneficiário	Exercício	Valor	Mais
A RURAL E COLONIZACAO SA	33.../*-	A RURAL E COLONIZACAO SA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2023	234,49
EDSON DIAS DE OLIVEIRA	92.9./**--53	EDSON DIAS DE OLIVEIRA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - DIV ATIVA IPTU COMPLEMENTAR 2014 TCE/RJ	Isenção Fiscal	2023	322,64
EDINEI RODRIGUES DE CARVALHO	419.*.7-00	EDINEI RODRIGUES DE CARVALHO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	1.102,10
MOISES HUGO FRANCO	058.*.7-01	MOISES HUGO FRANCO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	950,42
A RURAL E COLONIZACAO SA	33.../*-	A RURAL E COLONIZACAO SA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2023	221,48
A RURAL E COLONIZACAO SA	33.../*-	A RURAL E COLONIZACAO SA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - DIV ATIVA IPTU COMPLEMENTAR 2014 TCE/RJ	Isenção Fiscal	2023	14,26
EDINEI RODRIGUES DE CARVALHO	419.*.7-00	EDINEI RODRIGUES DE CARVALHO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	1.102,10
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS	29.7./**1-97	IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	4.370,44
A RURAL E COLONIZACAO SA	33.../*-	A RURAL E COLONIZACAO SA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2023	254,25
A RURAL E COLONIZACAO SA	33.../*-	A RURAL E COLONIZACAO SA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - DIV ATIVA IPTU COMPLEMENTAR 2014 TCE/RJ	Isenção Fiscal	2023	12,42
A RURAL E COLONIZACAO SA	33.../*-	A RURAL E COLONIZACAO SA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2023	239,79
DULCINEA DUARTE DA SILVA	516.*.7-49	DULCINEA DUARTE DA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	426,32
ARTUR DE SOUZA ALVES	615.*.7-68	ARTUR DE SOUZA ALVES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	736,14
A RURAL E COLONIZACAO SA	33.../*-	A RURAL E COLONIZACAO SA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2023	227,78
ALEJANDRO PUGACH	05.6./**--10	ALEJANDRO PUGACH	ACORDO DÍVIDA ATIVA - DIV ATIVA IPTU COMPLEMENTAR 2014 TCE/RJ	Isenção Fiscal	2023	2.074,93
DULCINEA DUARTE DA SILVA	516.*.7-49	DULCINEA DUARTE DA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	426,32
ARTUR DE SOUZA ALVES	615.*.7-68	ARTUR DE SOUZA ALVES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	736,14
A RURAL E COLONIZACAO SA	33.../*-	A RURAL E COLONIZACAO SA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2023	239,79
JEANNE CORDEIRO DE OLIVEIRA e OUTRA	83.4./**--53	JEANNE CORDEIRO DE OLIVEIRA e OUTRA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - DIV ATIVA IPTU COMPLEMENTAR 2014 TCE/RJ	Isenção Fiscal	2023	586,28
DULCINEA DUARTE DA SILVA	516.*.7-49	DULCINEA DUARTE DA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	426,32
IATE CLUBE ARM DE BUZIOS	42.2./**1-73	IATE CLUBE ARM DE BUZIOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	71.267,10
JACIRENE SERRA RODRIGUES	665.*.7-20	JACIRENE SERRA RODRIGUES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	387,54
MARCIO LOURENÇO DA VEIGA SENNA e OUTRO	04.2./**--41	MARCIO LOURENÇO DA VEIGA SENNA e OUTRO	ACORDO DÍVIDA ATIVA - DIV ATIVA IPTU COMPLEMENTAR 2014 TCE/RJ	Isenção Fiscal	2023	284,38
DULCINEA DUARTE DA SILVA	516.*.7-49	DULCINEA DUARTE DA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	426,32
ASSOCIAÇÃO BIBLICA E CULTURAL DOS PROCLAMADORES DO REINO	39.2./**1-98	ASSOCIAÇÃO BIBLICA E CULTURAL DOS PROCLAMADORES DO REINO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	4.513,54
A RURAL E COLONIZACAO SA	33.../*-	A RURAL E COLONIZACAO SA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2023	239,79
MARIA LUIZA FARIA CAMPOS	40.1./**--87	MARIA LUIZA FARIA CAMPOS	ACORDO DÍVIDA ATIVA - DIV ATIVA IPTU COMPLEMENTAR 2014 TCE/RJ	Isenção Fiscal	2023	3.878,77
DULCINEA DUARTE DA SILVA	516.*.7-49	DULCINEA DUARTE DA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	426,32
JORGE RODRIGUES DE CARVALHO	212.*.7-72	JORGE RODRIGUES DE CARVALHO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	2.083,88
A RURAL E COLONIZACAO SA	33.../*-	A RURAL E COLONIZACAO SA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2023	239,79

Renúncias de receita Foram encontradas 73037 registros

Declarações das renúncias de receita

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025

21/05/2025

Em nosso município, não há leis de incentivo fiscal e a imunidade (Art. 8° e 594) e a isenção (Art. 535) são dispositivos que constam em nosso Código Tributário (Lei Complementar 22 de 2009), sendo objeto de atributos e exigências específicos.

Lista de renúncias fiscais

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025

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