Dispõe sobre alterar a Lei Ordinária nº 1.035/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo dar divulgação, em meio eletrônico, no site oficial da Prefeitura e na capa do Boletim Oficial, das audiências públicas para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, contendo dia, horário e local, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 828.660,34 (Oitocentos e vinte e oito mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos).
CONCEDER, a partir de 20 de maio de 2024, LICENÇA MATERNIDADE à servidora GRAZIELA DA CONCEICAO PEREIRA, cargo TECNICO DE ENFERMAGEM 24X72H, matrícula nº 22316, pelo período de 20/05/2024 a 15/11/2024.
CONCEDER, a partir de 29 de maio de 2024, LICENÇA MATERNIDADE à servidora VIVIANE DE OLIVEIRA CAMPISTA, cargo TECNICO DE ENFERMAGEM 24H, matrícula nº 12429, pelo período de 29/05/2024 a 24/11/2024.
CONCEDER, a partir de 27 de maio de 2024, LICENÇA MATERNIDADE à servidora MICHELI ELEOTERIO DE SOUZA CASTRO, cargo PROFESSOR IB3, matrícula nº 26557, pelo período de 27/05/2024 a 22/11/2024.
Fica constituída a COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DE CREDENCIAMENTO, com o objetivo de acompanhar e analisar a documentação de credenciamento do Chamamento Público nº 003/2023, conforme o Processo Administrativo nº 12615/2023.
NOMEAR, com efeito desde 1º de junho de 2024, JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Gerente de Bairro, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
EXONERAR, com efeito nesta data, MANUELA CERQUEIRA DOS SANTOS do cargo em comissão de Assessor Jurídico de Obras, Saneamento e Drenagem, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 1.267, de 9 de maio de 2024.
NOMEAR, com efeito a contar de 5 de junho de 2024, MANUELA CERQUEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial Jurídico de Saneamento e Drenagem, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona.
CONCEDER, LICENÇA MATERNIDADE à servidora MEL CRELIER SANTOS cargo PROFESSOR IB3 matrícula nº 23484 pelo período de 27/05/2024 a 22/11/2024.
Homologar o resultado final da avaliação de desempenho do servidor nomeado para o exercício do cargo de provimento efetivo em estágio probatório, a seguir identificado:
NOMEAR, com efeito desde 1º de junho de 2024, GLAÚCIO MOREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
Denomina oficialmente a Praça Manoel Izidro Goiano e a Quadra Poliesportiva Sérgio Silveira de Souza - Pantera, localizadas na Marina.
Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 402.048,13 (Quatrocentos e dois mil, quarenta e oito reais e treze centavos).
TORNAR SEM EFEITO, desde 19 de abril de 2024, a Portaria nº 1.238, de 8 de maio de 2024, veiculada no Diário Oficial nº 342, de 9/5/2024, que nomeou ANDERSON DOS SANTOS CHAVES para exercer o cargo em comissão de Coordenador Especial.
NOMEAR, com efeito a contar de 1º de junho de 2024, SHERMAN WILLIANS SOUZA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Bairro, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito a contar de 1º de junho de 2024, FLÁVIO MACHADO VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Bairro, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR, com efeito a contar de 1º de junho de 2024, PAULO SÉRGIO ALVES DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Bairro, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
Fica instituída a COMISSÃO ORGANIZADORA para execução do procedimento de habilitação, inscrição e seleção para composição do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, para o Biênio 2024/2025, com a seguinte composição:
EXONERAR, com efeito a contar de 31 de maio de 2024, KÁTIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO do cargo em comissão de Supervisor I Administrativo, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 680, de 11 de março de 2021.
EXONERAR, com efeito a contar de 31 de maio de 2024, RENAN MOREIRA RAPOSO DA SILVA do cargo em comissão de Coordenador Especial de Contratos, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 968, de 29 de abril de 2024.
EXONERAR, com efeito a contar de 31 de maio de 2024, MEIRYELLEN COUTINHO MENDES GARCIA do cargo em comissão de Supervisor II, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 597, de 5 de abril de 2024.
EXONERAR, com efeito a contar de 31 de maio de 2024, MARCO ANTÔNIO SILVA DE LIMA do cargo em comissão de Gerente de Transporte, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 596, de 18 de novembro de 2022
NOMEAR, com efeito desde 19 de abril de 2024, DANIEL DA CONCEIÇÃO GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Gerente Administrativo, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 329.558,60 (Trezentos e vinte nove mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos).
Altera a composição do Conselho Municipal de Pesca, e dá outras providências.
Instituir, como órgão colegiado, a Comissão Organizadora e Avaliadora, composta por no mínimo 03 (três) membros, para controlar e por em prática as diretrizes do Edital do Processo seletivo simplificado para contratação de profissionais e formação de Cadastro de Reserva, para constituir equipe da secretaria e seus equipamentos de referência, sob regime de contratação temporária para atender à necessidade da mesma.
NOMEAR, com efeito desde 19 de abril de 2024, THOMÁS DE SOUZA NICODEMOS para exercer o cargo em comissão de Supervisor II, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1619, de 26 de janeiro de 2021 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
