Regulamenta o sistema ?Acesso a Búzios? para emissão de liberação eletrônica de acesso a não munícipes à Cidade de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre a fixação da Unidade Padrão Fiscal Municipal para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, JUNTO ÀS FEIRAS MUNICIPAIS DE INCENTIVO AO LAZER, CULTURA, PEQUENO COMÉRCIO E TURISMO.
DISPÕE SOBRE ALTERAR DISPOSITIVOS DO TÍTULO III, DO CAPÍTULO I, DA LEI Nº 54, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS, OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Decreto nº 1533 de 08 de dezembro 2020. Mantém o Estado de Calamidade Pública, Decreta as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, no Município de Armação dos Búzios, e estabelece outras medidas.
Decreto nº 1534 de 08 de dezembro 2020. Prorroga excepcionalmente o mandato do Conselho Municipal de Assistencia Social, em razão da pandemia do n ovo Coronavírus, e dá outras providências.
Lei nº 1.599 de 01 de dezembro de 2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Lei 1.598 de 01 de dezembro de 2020. Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$ 1.957.820,72 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 939.024,87 (novecentos e trinta e nove mil, vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.200.898,49 (hum milhão, duzentos mil, oito centos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos)
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 656.132,57 (seiscentos e cinquenta e seis mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos).
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importancia de R$ 1.957.820,72 (hum milhão, novecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte reais e setenta e dois centavos)
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importancia de R$ 2.568.418,62 (dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos).
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importancia de R$ R$ 313.008,29 (trezentos e treze mil, oito reais e vinte e nove centavos).
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importancia de R$ 248.786,03 (duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e três centavos).
Decreta a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos no Município de Armação dos Búzios.
Regulamenta a destinação dos recursos de R$ 251.071,19 (duzentos e cinquenta e um mil, setenta e um reais e dezenove centavos)provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14017 de 29 de junho de 2020,regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464 de 17 de agosto de 2020, e dá outras providências.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 421.966,76 (QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.010.161,32 (TRÊS MILHÕES, DEZ MIL, CENTO E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).
