Delega competência aos Secretários Municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo, para exercerem as funções e atribuições administrativas de que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da PATRULHA MARIA DA PENHA, no âmbito da Guarda Municipal de Armação dos Búzios.
Decreto nº 1579 de 23 de fevereiro de 2021. Revoga o Decreto nº 1553 de 08 de dezembro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergencia de saúde pública de importancia internacional decorrente da pandemia de COVID-19, no município de Armação dos Búzios, bem como o Decreto n° 1536, de 21 de dezembro de 2020, e estabelece outras medidas.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 246.152,90 (Duzentos e quarenta e seis mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de rais).
Decreto nº 1574, de 11 de fevereiro de 2021. regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais e suspende a realização de festas e eventos de carnaval em todo território do Município de Armação dos Buzios.
Dispõe sobre constituir a Comissão de Pregão, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 1.618/2021, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 167.200,00 (Cento e sessenta e sete mil e duzentos reais).
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
Dispõe sobre constituir a Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.
Dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.
Decreto nº 1567, de 05 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre autorizar às escolas particulares de Armação dos Búzios, o retorno às atividades letivas nos moldes híbrido e presencial.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 905.615,00 (Novecentos e cinco mil, seiscentos e quinze reais).
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício de 2021.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.334.284,34 (Hum milhão, trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 1.372, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre a redução de despesas com os ocupantes dos cargos em comissão e agentes políticos.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.240.000,00 (Três milhões, duzentos e quarenta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 359.344,00 (Trezentos e cinquenta e nove mil, trezentos e quarenta e quatro reais).
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de desconto na cota única do IPTU, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa. na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
CONCEDE ANISTIA PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME
Dispõe sobre nomear os membros para a composição da Corregedoria e da Ouvidoria, da Guarda Municipal de Armação dos Búzios, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 389.297,69 (Trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos).
Dispõe sobre a Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, conforme art. 1º, da Lei nº 1.617, de 8 de janeiro de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI Nº 1389, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, REFERENTE AO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021 - PPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
