DESIGNAR, com efeito desde 1º de julho de 2024, LUCIANE SANT'ANA QUINTANILHA NOGUEIRA, para responder CONCOMITANTEMENTE e INTERINAMENTE pela Gerência do Cadastro Imobili [...]
EXONERAR, a pedido, com efeito desde 30 de junho de 2024, LUCIANE SANT'ANA QUINTANILHA NOGUEIRA do cargo em comissão de Gerente de Cadastro Imobiliário para o qual foi n [...]
EXONERAR, com efeito desde 30 de junho de 2024, ELIANA DOS REIS SANTOS ABREU do cargo em comissão de Supervisor II de Saúde para o qual foi nomeada pela Portaria nº 270 [...]
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 17 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Nós, representantes do povo do Município de Armação dos Búzios, reunidos na Sede da Câmara Municipal, no exercício de nossos mandatos, em perfe [...]
Cria o Conselho Gestor da Mobilidade Urbana de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Regulamenta o procedimento de autorização para a realização de eventos, no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Adota medidas restritivas temporárias para enfrentamento do COVID-19 no Município de Armação dos Búzios por conta do crescente número de casos em território naciona [...]
Decreta as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, no Município de Armação dos B [...]
