Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais).
Dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas nas praias do Município de Armação dos Búzios estabelecida pela Lei nº 764, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 970, de 28 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre alterar o Decreto nº 113, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REGULAMENTANDO O ART. 19, DA LEI ORGÂNICA QUANTO A SUA FORMA, USO E A APRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI N° 917, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 ? REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Delega à Secretaria Municipal de Fazenda a competência para realização de procedimentos licitatórios e constituições de comissões de licitação.
Regulamenta o §1º, do art. 45, da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, faz revisão do plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do FUNPREV, e dá outras providências.
?DISPÕE SOBRE REVOGAR A LEI 431, DE 06 DE ABRIL DE 2004?.
?INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESTUDANTE?.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL TRILÍNGUE PORTUGUÊS, INGLÊS E ESPANHOL EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE CAIXA DE AUTOATENDIMENTO BANCÁRIO NAS DEPENDÊNCIAS DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.
DISPÕE SOBRE FICAR IMPLEMENTADO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PARA QUE OS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE OPERAM COM CABEAMENTOS, TORNAR SUBTERRÂNEOS OS EXISTENTES E OS FUTUROS A SEREM INSTALADOS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ R$ 130.950,00 (Cento e trinta mil novecentos e cinquenta reais).
às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 129.611,70 (Cento e vinte e nove mil, seiscentos e onze reais e setenta centavos)
DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI Nº 145/1999, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, REVOGA A LEI Nº 310, DE 20 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Delega competência à Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 326.418,00 (Trezentos e vinte seis mil, quatrocentos e dezoito reais).
às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 95.764,00 (Noventa e cinco mil setecentos e sessenta e quatro reais.)
Dispõe sobre instituir a logomarca do Município de Armação dos Búzios a ser utilizada pelo Poder Executivo, incluindo-se as fundações e as autarquias, em órgãos, bens e serviços públicos, na divulgação de ações através da mídia, e ainda na realização de eventos e afins.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O IDEB ATUAL E A META PARA O BIÊNIO SEGUINTE, NAS ENTRADAS PRINCIPAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, A SEMANA MUNICIPAL DO IMIGRANTE NORDESTINO.
Regulamenta o §1°, do art.45, da Lei n° 917, de 20 de dezembro de 2011, faz revisão do plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do FUNPREV, e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilidade e a destinação final de bens móveis considerados inservíveis para a administração pública municipal, e dá outras providencias.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 16.920.146,20 (Dezesseis milhões, novecentos e vinte mil, cento e quarenta e seis reais e vinte centavos.)
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 887.936,00 (Oitocentos e oitenta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais).
Dispõe sobre a criação da Unidade Municipal de Ensino Profissionalizante - UMEP, vinculada ao Instituto Educacional de Habilitação Profissional e Formação Integral - INEFI, e dá outras providências.
Regulamenta o uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ? NFS-e na cidade, o Sistema de Gerenciamento das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas e outros documentos eletrônicos, disciplina a sua utilização e dá outras providências.
