DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ISSQN, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 1.974.946,10 (Um milhão, novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais e dez centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 668.806,48 (Seiscentos e sessenta e oito mil, oitocentos e seis reais e quarenta e oito centavos).
Dispõe sobre a fixação do índice de reajuste a ser aplicado no lançamento do IPTU ? Imposto Predial Territorial Urbano, para o exercício de 2014.
Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel ? TÁXI.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 1.303.648,26 (Um milhão, trezentos e três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte seis centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 839.000,00 (Oitocentos e trinta e nove mil reais).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRAMENTO DO PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL PELA SECRETARIA COMPETENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 1.359.257,14 (Um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos).
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 476.701,57 (Quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e um reais e cinquenta e sete centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 1.707.554,39 (Um milhão, setecentos e sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 660.000,00 (Seiscentos e sessenta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, na importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
Cria a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança ? CMAA, no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 2.380.197,53 (Dois milhões, trezentos e oitenta mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos).
Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, a data que menciona.
Altera a Tarifa de Desembarque no Cais do Centro de Armação dos Búzios.
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 274.457,52 (Duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 758.955,93 (Setecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre a criação do Boletim Interno da Secretaria de Ordem Pública ? BISOP, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 16.766.523,75 (Dezesseis milhões, setecentos e sessenta e seis mil, quinhentos e vinte três reais e setenta e cinco centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 575.000,00 (Quinhentos e setenta e cinco mil reais).
Regulamenta a Audiência Pública destinada à divulgação e discussão do Plano de Saneamento Básico de Armação dos Búzios, e dos estudos que o fundamentam, e dá outras providências.
