SECRETARIA

SEDUCIENTEC

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): (22) 2350-6072 - (22) 99862-1812

E-MAIL: educacao@buzios.rj.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DE 08:00 ÀS 17:00

Endereço: AV. JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS, Nº 296 - RASA - CEP: .-
AO LADO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Mais informações do orgão
Atribuições da Secretaria
Garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria
Oferecer o serviço de creches e educação infantil, coordenando a sua administração e atendendo a crianças de 2 (dois) a 6 (seis) anos de idade
Organizar os serviços de merenda escolar, transporte escolar, passe escolar, material didático e outros destinados à assistência ao educando
Promover e supervisionar a execução dos serviços relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério (FUNDEB)
Promover programas de educação para o trânsito e de prevenção ao uso de drogas
Coordenar a política pública de educação do Município
Apoiar a qualificação de mão-de-obra técnica e especializada de 2º e 3º graus
Coordenar a implantação e fiscalizar o funcionamento das Lan-Houses públicas
Desempenhar outras atividades afins
A proposição, a organização, manutenção e desenvolvimento da política educacional do Município, integrando-a aos planos e programas educacionais da União e do Estado
A instalação, a manutenção e a administração das unidades de ensino a cargo do Município, assim como a orientação técnico-pedagógica
A fixação de normas para a organização escolar, didática, organizacional e disciplinar das unidades de ensino, de acordo com a legislação em vigor
A administração da assistência ao educando no que respeita a transporte e outros aspectos, em articulação com entidades federais e estaduais competentes
O desenvolvimento de programas de orientação pedagógica e de aperfeiçoamento e capacitação de professores, auxiliares de ensino e demais servidores relacionados à área, visando ao aprimoramento da qualidade do ensino
Efetuar o estudo e a implementação de programas voltados ao desenvolvimento cultural dos alunos
Baixar normas artes para o sistema municipal de ensino
Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos da rede municipal de ensino
Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas para crianças de 6 (seis) meses até 5 (cinco) anos, e com prioridade o ensino fundamental, observando o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Matricular todos os educandos a partir de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental
Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades
Integrar os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar
Estabelecer mecanismos para progressão da sua rede pública do ensino fundamental
Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo desenvolvido pelas escolas públicas municipais
Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros
Zelar pela observância da legislação referente à educação e pelo cumprimento das deliberações do Conselho Municipal de Educação nas instituições sob sua responsabilidade
Aprovar regimentos e planos de estudos das instituições de ensino sob sua responsabilidade
Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação os planos elaborados
Articular-se com entidades públicas ou privadas, através de parcerias e convênios, visando aprimorar os recursos técnicos e operacionais
Organizar e definir parâmetros para elaboração dos planos, regimento e calendário escolar, históricos, boletins, projetos pedagógicos, estrutura curricular e outros documentos pertinentes
Definir as diretrizes para formulação das políticas públicas de ensino municipal, definir metas de trabalho; propor estudos e levantamentos relativos ao sistema de ensino
Realizar o Planejamento da execução da Política Educacional, bem como a Avaliação do Sistema Educacional do Município
Assegurar a mais estreita colaboração das unidades que lhe são subordinadas, entre si, e destas com as demais unidades integrantes da Administração Municipal
Cumprir e fiscalizar o exercício de normas específicas e legais, relativas à área de sua competência
Proporcionar atendimento educacional especializado, aos alunos com necessidades especiais na área mental, visual, da surdez e condutas típicas, com profissionais especializados
Garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria
Organizar os serviços de merenda escolar
Coordenar a política pública de educação do Município
Gerenciar a política pública educacional visando a qualidade social da educação
Desempenhar outras competências afins
   
Nome Data início Data fim
Mais
CARLOS EDUARDO ROBALLO FERREIRA 01/01/2020 31/12/2020
CARLA NATÁLIA GOMES MARINHO TRAMBAIOL 01/01/2021 31/12/2024
Nome Data início Data fim
Mais
CARLOS EDUARDO ROBALLO FERREIRA 01/01/202031/12/2020
Descrição Sigla Mais
CONSELHO DA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL ERNESTINA DE SANT'ANNA QUINTANILHA
CONSELHO DA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL MARLY QUINTANILHA DA SILVA
CONSELHO DA CRECHE ESCOLA NAIR DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PEREIRA
CONSELHO DA CRECHE LAURINDA DE SOUZA CONCEIÇÃO
CONSELHO DA CRECHE MARIA AMÉLIA O. DE SOUZA
CONSELHO DA ESCOLA CRECHE ESCOLA IVONETE COSTA TRINDADE
CONSELHO DA ESCOLA CRECHE ESCOLA PROFESSORA MARIA RITA COELHO NOVELLINO
CONSELHO DA ESCOLA JOÃO JOSÉ DE CARVALHO
CONSELHO DA ESCOLA JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS
CONSELHO DA ESCOLA JOSÉ PEREIRA NEVES JÚNIOR
CONSELHO DA ESCOLA MANOEL ANTONIO DA COSTA
CONSELHO DA ESCOLA MUNICIPAL NICOMEDES THEOTÔNIO VIEIRA
CONSELHO DA ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA EVA MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
CONSELHO DA ESCOLA MUNICIPAL QUILOMBOLA LYDIA SHERMAN
CONSELHO DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR ANTÔNIO ALÍPIO DA SILVA
CONSELHO DA ESCOLA PROFESSOR DARCY RIBEIRO
CONSELHO DA ESCOLA PROFESSORA CILÉA MARIA BARRETO
CONSELHO DA ESCOLA PROFESSORA ELIETE MUREB DE ARAUJO GÓES
CONSELHO DA ESCOLA PROFESSORA EULINA DE ASSIS MARQUES
CONSELHO DA ESCOLA PROFESSORA REGINA DA S. R. VIEIRA
CONSELHO DA ESCOLA VEREADOR EMÍGDIO GONÇALVES COUTINHO
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE
CONSELHO DO COLÉGIO PAULO FREIRE
CONSELHO ESCOLAR DO INSTITUTO EDUCACIONAL DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO INTEGRAL INEFI
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CACS-FUNDEB
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME
VÍDEOS DO ORGÃO
https://drive.google.com/file/d/1Qt6ZVcH9Di_54CAeQUl3aYD-R2ZmEFFU/view
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Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios - RJ