Beneficiados das renúncias de receita

Beneficiário	CNPJ/CPF	Contribuinte	Setor	Espécie de Beneficiário	Exercício	Valor	Mais
CONDOMINIO AQUAMARINA	000.*.0-00	CONDOMINIO AQUAMARINA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	73,36
DANIEL MORAES MIRANDA	620.*.7-00	DANIEL MORAES MIRANDA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	49,20
SUELI MANGA FERNANDES	052.*.7-07	SUELI MANGA FERNANDES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	27,70
LUIZ FELIPE COUTO GUIMARÃES	375.*.7-44	LUIZ FELIPE COUTO GUIMARÃES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	129,83
MARIA DOS ANJOS BRAGA BARRETO	072.*.7-14	MARIA DOS ANJOS BRAGA BARRETO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	52,86
DANIEL MORAES MIRANDA	620.*.7-00	DANIEL MORAES MIRANDA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	49,45
LUIZ FERNANDO BASSANI DIAS	180.*.7-04	LUIZ FERNANDO BASSANI DIAS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	155,72
NELSON AYRES BEZERRA	351.*.7-49	NELSON AYRES BEZERRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	129,83
ADEMIR DE SOUZA LEITE	266.*.7-04	ADEMIR DE SOUZA LEITE	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2025	23,07
ALENA SALGADO DE SÁ	868.*.7-20	ALENA SALGADO DE SÁ	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	150,67
CARLOS ALBERTO GARDINI	032.*.8-87	CARLOS ALBERTO GARDINI	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	182,59
HELIO GOMES DE SA	104.*.7-49	HELIO GOMES DE SA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	38,46
MDLC PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA	28.0./**1-70	MDLC PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2025	11,53
MARCELLO RUBIOLI	012.*.7-06	MARCELLO RUBIOLI	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	102,39
GLAUCILENE RIBEIRO FARIA	014.*.6-30	GLAUCILENE RIBEIRO FARIA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2025	22,77
MARINA PORTO VELEIRO DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA	29.9./**1-12	MARINA PORTO VELEIRO DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	827,95
MDLC PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA	28.0./**1-70	MDLC PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2025	12,52
MARILIA GABRIELA ANTUNES ALVARES	792.*.1-91	MARILIA GABRIELA ANTUNES ALVARES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	106,50
EDUARDO SOARES DE SOUZA	028.*.7-59	EDUARDO SOARES DE SOUZA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2025	22,77
ERICH JARDIM PIMENTEL	075.*.7-84	ERICH JARDIM PIMENTEL	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2025	22,40
MDLC PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA	28.0./**1-70	MDLC PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2025	13,81
LANA DE MOURA BELMONT MENEZES E SM	008.*.7-70	LANA DE MOURA BELMONT MENEZES E SM	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	106,50
HAMILTON BARROS DE SOUZA	nan..-	HAMILTON BARROS DE SOUZA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2025	22,77
HAMILTON BARROS DE SOUZA	nan..-	HAMILTON BARROS DE SOUZA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2025	22,77
MDLC PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA	28.0./**1-70	MDLC PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2025	12,82
BUZIOS COND. HORIZONTAIS LTDA	35.7./**1-20	BUZIOS COND. HORIZONTAIS LTDA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	55,90
NADIR STELLA SILVA	209.*.7-15	NADIR STELLA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	52,72
SONIA REGINA FURTADO BANDEIRA DE MELLO	495.*.7-87	SONIA REGINA FURTADO BANDEIRA DE MELLO	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2025	25,20
MDLC PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA	28.0./**1-70	MDLC PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2025	12,82
BUZIOS COND. HORIZONTAIS LTDA	35.7./**1-20	BUZIOS COND. HORIZONTAIS LTDA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	93,01

Renúncias de receita Foram encontradas 73037 registros

Declarações das renúncias de receita

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025

21/05/2025

Em nosso município, não há leis de incentivo fiscal e a imunidade (Art. 8° e 594) e a isenção (Art. 535) são dispositivos que constam em nosso Código Tributário (Lei Complementar 22 de 2009), sendo objeto de atributos e exigências específicos.

Lista de renúncias fiscais

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025

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