Beneficiados das renúncias de receita

Beneficiário	CNPJ/CPF	Contribuinte	Setor	Espécie de Beneficiário	Exercício	Valor	Mais
IGREJA METODISTA WESLEYANA	13.8./**4-98	IGREJA METODISTA WESLEYANA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	1.090,41
ELISABETE FERREIRA CONCEIÇÃO	86.0./**--20	ELISABETE FERREIRA CONCEIÇÃO	ACORDO DÍVIDA ATIVA - DIV ATIVA IPTU COMPLEMENTAR 2014 TCE/RJ	Isenção Fiscal	2020	0,86
HELENA FAHLBUSCH SPITZ	667.*.7-20	HELENA FAHLBUSCH SPITZ	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	63,78
MAURI AUGUSTO QUINTANILHA	638.*.7-68	MAURI AUGUSTO QUINTANILHA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	598,57
EMMANUEL GEORGES EDMOND TAMBOISE	71.6./**--97	EMMANUEL GEORGES EDMOND TAMBOISE	ACORDO DÍVIDA ATIVA - DIV ATIVA IPTU COMPLEMENTAR 2014 TCE/RJ	Isenção Fiscal	2020	141,65
LUCIA AGUIDA DA COSTA	476.*.7-34	LUCIA AGUIDA DA COSTA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	84,32
MAURI AUGUSTO QUINTANILHA	638.*.7-68	MAURI AUGUSTO QUINTANILHA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	598,57
FRANCISCO MAGALHAES BASTOS FERREIRA	11.3./**--66	FRANCISCO MAGALHAES BASTOS FERREIRA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - DIV ATIVA IPTU COMPLEMENTAR 2014 TCE/RJ	Isenção Fiscal	2020	101,39
MARY JANE MAIA DA SILVA	419.*.7-20	MARY JANE MAIA DA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	46,95
MANOEL DE SOUZA RAMOS FILHO	584.*.7-00	MANOEL DE SOUZA RAMOS FILHO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	184,57
OLAVO EDUARDO DUARTE DA PENHA	00.2./**--69	OLAVO EDUARDO DUARTE DA PENHA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - DIV ATIVA IPTU COMPLEMENTAR 2014 TCE/RJ	Isenção Fiscal	2020	45,49
COND TOCA DA TARTARUGA	32.5./**1-20	COND TOCA DA TARTARUGA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	163,26
IVANEI DE SOUZA SILVEIRA	414.*.7-44	IVANEI DE SOUZA SILVEIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	1.052,88
SERGIO ROBERTO ALVES	nan..-	SERGIO ROBERTO ALVES	ACORDO DÍVIDA ATIVA - DIV ATIVA IPTU COMPLEMENTAR 2014 TCE/RJ	Isenção Fiscal	2020	71,52
EDSON DIAS MENESES	108.*.7-81	EDSON DIAS MENESES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	78,60
PEDRO PAULO DA SILVA	nan..-	PEDRO PAULO DA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	652,77
CELESTINO DE OLIVEIRA E MULHER	10.0./**--68	CELESTINO DE OLIVEIRA E MULHER	ACORDO DÍVIDA ATIVA - DIV ATIVA IPTU COMPLEMENTAR 2014 TCE/RJ	Isenção Fiscal	2020	251,12
MARCELO MARTIN AMARAL	550.*.7-68	MARCELO MARTIN AMARAL	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	52,42
PEDRO PAULO DA SILVA	nan..-	PEDRO PAULO DA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	652,77
DENISE MORAND ROCHA	50.0./**--53	DENISE MORAND ROCHA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - DIV ATIVA IPTU COMPLEMENTAR 2014 TCE/RJ	Isenção Fiscal	2020	26,65
NELLY DEVEZA PACIELLO	073.*.7-53	NELLY DEVEZA PACIELLO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	38,41
IVANEI DE SOUZA SILVEIRA	414.*.7-44	IVANEI DE SOUZA SILVEIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	1.052,88
ALBERTO CÉSAR ROMANO	48.5./**--72	ALBERTO CÉSAR ROMANO	ACORDO DÍVIDA ATIVA - DIV ATIVA IPTU COMPLEMENTAR 2014 TCE/RJ	Isenção Fiscal	2020	107,28
ANTONIO FELICIANO NETO	475.*.7-91	ANTONIO FELICIANO NETO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	88,40
MANOEL DE SOUZA RAMOS FILHO	584.*.7-00	MANOEL DE SOUZA RAMOS FILHO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	184,57
MARLENE CARDOSO DA MATTA	23.8./**--00	MARLENE CARDOSO DA MATTA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - DIV ATIVA IPTU COMPLEMENTAR 2014 TCE/RJ	Isenção Fiscal	2020	64,32
RENATE DE CHRISTIANE MARICHEN	241.*.7-68	RENATE DE CHRISTIANE MARICHEN	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	87,31
IGREJA METODISTA WESLEYANA	13.8./**4-98	IGREJA METODISTA WESLEYANA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	1.090,41
HELENIMAR CARDOSO DA MATTA	41.9./**--00	HELENIMAR CARDOSO DA MATTA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - DIV ATIVA IPTU COMPLEMENTAR 2014 TCE/RJ	Isenção Fiscal	2020	62,01
JOSE DE ALVARENGA JUNIOR	667.*.7-91	JOSE DE ALVARENGA JUNIOR	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	102,13

Renúncias de receita Foram encontradas 73037 registros

Declarações das renúncias de receita

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025

21/05/2025

Em nosso município, não há leis de incentivo fiscal e a imunidade (Art. 8° e 594) e a isenção (Art. 535) são dispositivos que constam em nosso Código Tributário (Lei Complementar 22 de 2009), sendo objeto de atributos e exigências específicos.

Lista de renúncias fiscais

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025

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