O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, da Lei Orgânica Municipal,
DISPÕE SOBRE ALTERAR O § 2°, E ACRESCENTAR O INCISO IV AO ART. 9°, DA LEI N° 804, DE 22 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO, DENOMINANDO E ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COMO RUA DOS FIÉIS, O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA NA RUA ÁLVARO ELÍDIO GONÇALVES (LOG. 0885) E TEM SE TÉRMINO NA RUA SEM SAÍDA, NO BAIRRO DA RASA.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 547.500,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.465.100,66 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, CEM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE TURISMO NÁUTICO - TTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 125.250,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 203.939,56 (DUZENTOS E TRÊS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento na importância de R$ 125.250,00 (Cento e vinte e cinco mil e duzentos e cinquenta reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento na importância de R$ 547.500,00 (Quinhentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.465.100,66 (Um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil, cem reais e sessenta e seis centavos).
Dispõe sobre a alteração da composição dos membros do Conselho Municipal de Educação ? CME-AB.
Dispõe sobre a alteração da denominação de cargo de lotação na Secretaria Municipal de Governo.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE INSERIR COMO DISCIPLINA CURRICULAR OBRIGATÓRIA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO, EM NÍVEL MÉDIO, O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS ? LIBRAS, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alterar o art. 2°, do Anexo Único, do Decreto n° 406/2015 ? Estatuto do Procon Búzios.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.186,04 (Seis mil, cento e oitenta e seis reais e quatro centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Créditos Adicionais Suplementares na importância de R$ 632.052,62 (Seiscentos e trinta e dois mil, cinquenta e dois reais, e sessenta e dois centavos).
Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor na Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 465.720.30 (Quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e vinte reais e trinta centavos).
DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE O PÍER LOCALIZADO NA PRAIA DE MANGUINHOS COM O NOME DE JOAQUIM ROSA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE FICAR DENOMINADA COMO TRAVESSA ADAIL JOSÉ GOIANO NO BAIRRO DA RASA.
