Data do decreto: 10/06/2024
Descrição: Dispõe sobre alterações no Decreto Municipal nº 2.273, de 6 de setembro de 2023 e Decreto Municipal nº. 2.273, de 01 de fevereiro de 2024, que instituiu o Comitê Gestor de Gasto Público para otimização das despesas e redução de gastos no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
