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Lista de ações dos conselhos

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Lista de ações dos conselhos Foram encontradas 19 registros
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Descrição Data Tipo Detalhes
DECRETO N° 2718 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 21/01/2025 LEGISLAÇÃO
ATA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA 16-10-2024 16/10/2024 ATA
ATA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA 04-09-2024 04/09/2024 ATA
ATA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA 20-08-2024 20/08/2024 ATA
ATA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA 03-07-2024 03/07/2024 ATA
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE PESCA 29-05-2024 29/05/2024 ATA
ATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO DE PESCA 16-11-2023 16/11/2023 ATA
ATA DE REUNIÃO CONSELHO DE PESCA 30-03-2022 30/03/2022 ATA
ATA DE REUNIÃO CONSELHO DE PESCA 24-02-2022 24/02/2022 ATA
ATA DE REUNIÃO CONSELHO DE PESCA 19-11-2021 19/11/2021 ATA
ATA DE REUNIÃO CONSELHO DE PESCA 06-10-2021 06/10/2021 ATA
ATA DE REUNIÃO CONSELHO DE PESCA 09-08-2021 09/08/2021 ATA
ATA REUNIÃO DO CONSELHO DE PESCA 31/05/2021 ATA
ATA DA 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE PESCA 21/04/2021 ATA
DECRETO N° 1.592 DE 18 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE PESCA 18/03/2021 LEGISLAÇÃO
DECRETO N° 511 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 - DISPÕE SOBRE INSTITUIR E APROVAR O REGIMENTO INTERNO 28/12/2015 LEGISLAÇÃO
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA 28/12/2015 REGIMENTO INTERNO
LEI N° 685 DE 2 DE OUTUBRO DE 2008 - CRIA O FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA 22/10/2008 LEGISLAÇÃO
LEI N° 508 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2005 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA CMP 05/12/2005 LEGISLAÇÃO

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Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios - RJ