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Lista de ações dos conselhos

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Lista de ações dos conselhos Foram encontradas 226 registros
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Descrição Data Tipo Detalhes
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12/05/2021 REGIMENTO INTERNO
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMEAB 12/05/2021 ATA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 05/2021 06/05/2021 EDITAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 04/2021 05/05/2021 EDITAL
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMEAB 27/04/2021 ATA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 03/2021 19/04/2021 EDITAL
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMEAB 30/03/2021 ATA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N³ 02/2021 22/03/2021 EDITAL
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA 19/03/2021 ATA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01/2021 09/03/2021 EDITAL
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA 09/02/2021 ATA
DECRETO N° 1.558 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL 26/01/2021 LEGISLAÇÃO
PARECER 4 - DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO N° 14 22/02/2020 PARECER
ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 04/02/2020 ATA
LEI N° 1.522 DE 17 DE DEZEMBRO 2019 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 17/12/2019 LEGISLAÇÃO
FIXA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO E RENOVAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 06/10/2015 LEGISLAÇÃO

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Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios - RJ