Beneficiados das renúncias de receita

Beneficiário	CNPJ/CPF	Contribuinte	Setor	Espécie de Beneficiário	Exercício	Valor	Mais
LUIZ EDUARDO PEIXOTO NIN VALLE	226.*.5-72	LUIZ EDUARDO PEIXOTO NIN VALLE	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2024	705,65
ARNO PROCOPIA DE OLIVEIRA	707.*.7-91	ARNO PROCOPIA DE OLIVEIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2024	481,41
HERCULES NASCIMENTO DE LIMA	021.*.7-55	HERCULES NASCIMENTO DE LIMA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2024	518,30
ESPOLIO JOSE LUIZ DA SILVA	366.*.7-72	ESPOLIO JOSE LUIZ DA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2024	1.277,61
ADALCI FRANCISCO DA COSTA	503.*.7-87	ADALCI FRANCISCO DA COSTA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2024	865,13
JUVENIL ALVES SIMAS	517.*.7-20	JUVENIL ALVES SIMAS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2024	840,60
HERCULES NASCIMENTO DE LIMA	021.*.7-55	HERCULES NASCIMENTO DE LIMA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2024	482,82
ESPOLIO JOSE LUIZ DA SILVA	366.*.7-72	ESPOLIO JOSE LUIZ DA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2024	1.277,61
ADALCI FRANCISCO DA COSTA	503.*.7-87	ADALCI FRANCISCO DA COSTA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2024	865,13
JUVENIL ALVES SIMAS	517.*.7-20	JUVENIL ALVES SIMAS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2024	840,60
HERCULES NASCIMENTO DE LIMA	021.*.7-55	HERCULES NASCIMENTO DE LIMA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2024	482,82
ESPOLIO JOSE LUIZ DA SILVA	366.*.7-72	ESPOLIO JOSE LUIZ DA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2024	1.277,61
ANDRE MARTINS DE ANDRADE	039.*.7-68	ANDRE MARTINS DE ANDRADE	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2024	4.704,09
ROZANE MOTHE DE SOUSA	017.*.7-92	ROZANE MOTHE DE SOUSA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2024	792,17
MIGUEL GUERREIRO MARTINS	102.*.7-87	MIGUEL GUERREIRO MARTINS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2024	1.734,67
MIGUEL GUERREIRO MARTINS	102.*.7-87	MIGUEL GUERREIRO MARTINS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2024	540,26
JANDRÉ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA	28.7./**1-03	JANDRÉ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2024	395,03
IGREJA EVANG. ASSEMBLEIA DE DEUS EM A. DOS BUZIOS	39.4./**1-22	IGREJA EVANG. ASSEMBLEIA DE DEUS EM A. DOS BUZIOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2024	732,85
VARDELINO ALEGRE	421.*.7-04	VARDELINO ALEGRE	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2024	985,57
MIGUEL GUERREIRO MARTINS	102.*.7-87	MIGUEL GUERREIRO MARTINS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2024	540,26
JANDRÉ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA	28.7./**1-03	JANDRÉ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2024	395,03
IGREJA EVANG. ASSEMBLEIA DE DEUS EM A. DOS BUZIOS	39.4./**1-22	IGREJA EVANG. ASSEMBLEIA DE DEUS EM A. DOS BUZIOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2024	5.625,24
VARDELINO ALEGRE	421.*.7-04	VARDELINO ALEGRE	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2024	985,57
MIGUEL GUERREIRO MARTINS	102.*.7-87	MIGUEL GUERREIRO MARTINS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2024	540,26
JANDRÉ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA	28.7./**1-03	JANDRÉ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2024	395,03
IGREJA EVANG. ASSEMBLEIA DE DEUS EM A. DOS BUZIOS	39.4./**1-22	IGREJA EVANG. ASSEMBLEIA DE DEUS EM A. DOS BUZIOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2024	5.625,24
VARDELINO ALEGRE	421.*.7-04	VARDELINO ALEGRE	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2024	985,57
HERCULES NASCIMENTO DE LIMA	021.*.7-55	HERCULES NASCIMENTO DE LIMA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2024	482,82
JANDRÉ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA	28.7./**1-03	JANDRÉ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2024	395,03
IGREJA EVANG. ASSEMBLEIA DE DEUS EM A. DOS BUZIOS	39.4./**1-22	IGREJA EVANG. ASSEMBLEIA DE DEUS EM A. DOS BUZIOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2024	5.625,24

Renúncias de receita Foram encontradas 73037 registros

Declarações das renúncias de receita

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025

21/05/2025

Em nosso município, não há leis de incentivo fiscal e a imunidade (Art. 8° e 594) e a isenção (Art. 535) são dispositivos que constam em nosso Código Tributário (Lei Complementar 22 de 2009), sendo objeto de atributos e exigências específicos.

Lista de renúncias fiscais

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025

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