Beneficiados das renúncias de receita

Beneficiário	CNPJ/CPF	Contribuinte	Setor	Espécie de Beneficiário	Exercício	Valor	Mais
JESUINO MOITINHO DE OLIVEIRA	606.*.8-15	JESUINO MOITINHO DE OLIVEIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	135,42
SEBASTIAO FAUSTINO	569.*.7-49	SEBASTIAO FAUSTINO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	73,53
BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS S/A	35.8./**1-31	BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS S/A	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	178,56
RODRIGO SOARES PINTADO	024.*.7-69	RODRIGO SOARES PINTADO	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	51,50
MONICA AGUIAR CICCHELLI	943.*.7-04	MONICA AGUIAR CICCHELLI	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	115,78
JOQUIBED CARDOSO NASCIMENTO	641.*.7-15	JOQUIBED CARDOSO NASCIMENTO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	77,55
BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS S/A	35.8./**1-31	BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS S/A	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	176,64
LUCIANA BERNATH	100.*.7-38	LUCIANA BERNATH	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	6,51
LILLIAN REGINA TJADER CACCIATORE	344.*.7-34	LILLIAN REGINA TJADER CACCIATORE	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	7,16
SONIA REGINA VDE ANDRADE	198.*.7-49	SONIA REGINA VDE ANDRADE	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	68,34
MARIETA ALVARES DA MOTTA	344.*.7-49	MARIETA ALVARES DA MOTTA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	20,44
JADIR DO CARMO MERLINS	200.*.7-87	JADIR DO CARMO MERLINS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	65,37
ELAINE CASSEMIRO DE AZEVEDO	103.*.7-71	ELAINE CASSEMIRO DE AZEVEDO	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	6,51
CONDOMINIO DO MARISCO	00.7./**1-73	CONDOMINIO DO MARISCO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	253,21
CLAUDIO BALZANA MAGALHAES	775.*.7-72	CLAUDIO BALZANA MAGALHAES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	39,11
CARLOS ROBERTO DA SILVA	069.*.7-61	CARLOS ROBERTO DA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	38,95
MARCIA DE ALMEIDA	335.*.7-15	MARCIA DE ALMEIDA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	6,51
CARLOS JOSE DE CASTRO FILHO	484.*.7-00	CARLOS JOSE DE CASTRO FILHO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	116,39
CLAUDIO BALZANA MAGALHAES	775.*.7-72	CLAUDIO BALZANA MAGALHAES	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	30,00
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE JESUS	964.*.5-34	MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE JESUS	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	2,88
THIAGO PACHECO PEREIRA REIS MONNERAT	089.*.7-94	THIAGO PACHECO PEREIRA REIS MONNERAT	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	51,50
DÉBORA FERNANDES ALMEIDA	031.*.6-60	DÉBORA FERNANDES ALMEIDA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	116,39
OSVALDO BARCELOS CDE FARIAS	00.0./*00-0	OSVALDO BARCELOS CDE FARIAS	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	20,64
CONDOMINIO BUZIOS RESORT	01.0./**1-24	CONDOMINIO BUZIOS RESORT	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	866,25
G. M. N. CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS	01.2./**1-05	G. M. N. CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	10,74
FRANCISCO MOREIRA	475.*.7-44	FRANCISCO MOREIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	58,18
BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS S/A	35.8./**1-31	BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS S/A	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	121,68
CLEA GONCALVES DOS SANTOS	006.*.7-27	CLEA GONCALVES DOS SANTOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	35,26
KATIA HENRIQUES VIEIRA	009.*.7-30	KATIA HENRIQUES VIEIRA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	6,51
SERGIO MACHADO GARCIA	927.*.8-15	SERGIO MACHADO GARCIA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	108,30

Renúncias de receita Foram encontradas 73037 registros

Declarações das renúncias de receita

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025

21/05/2025

Em nosso município, não há leis de incentivo fiscal e a imunidade (Art. 8° e 594) e a isenção (Art. 535) são dispositivos que constam em nosso Código Tributário (Lei Complementar 22 de 2009), sendo objeto de atributos e exigências específicos.

Lista de renúncias fiscais

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025

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