Beneficiados das renúncias de receita

Beneficiário	CNPJ/CPF	Contribuinte	Setor	Espécie de Beneficiário	Exercício	Valor	Mais
BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS S/A	35.8./**1-31	BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS S/A	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	101,40
LEONARDO MARQUEZ ROCHA	951.*.7-30	LEONARDO MARQUEZ ROCHA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	340,40
ANDREA LUCIA DOS SANTOS	021.*.4-01	ANDREA LUCIA DOS SANTOS	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	98,77
ALEX DE FARIA MAIA	090.*.7-01	ALEX DE FARIA MAIA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	1.039,72
ALESSANDRA FÁTIMA DE MATTOS SANTOS	092.*.7-19	ALESSANDRA FÁTIMA DE MATTOS SANTOS	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	17,39
RAFAEL SANT ANNA MARQUEZ	042.*.7-28	RAFAEL SANT ANNA MARQUEZ	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	340,40
HELENA MASSUDA BRASCHER	263.*.7-20	HELENA MASSUDA BRASCHER	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	224,45
ALEX DE FARIA MAIA	090.*.7-01	ALEX DE FARIA MAIA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	1.215,53
A RURAL E COLONIZACAO SA	33.2./**1-72	A RURAL E COLONIZACAO SA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	10,89
ANTONIO CARLOS DANTAS MATTOS	272.*.7-49	ANTONIO CARLOS DANTAS MATTOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	278,30
CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANTÁNA	01.6./**1-02	CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANTÁNA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	424,89
CATARINA XAVIER DA COSTA	414.*.7-34	CATARINA XAVIER DA COSTA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	32,36
A RURAL E COLONIZACAO SA	33.2./**1-72	A RURAL E COLONIZACAO SA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	13,92
ANDREI FURTADO FERNANDES	026.*.7-60	ANDREI FURTADO FERNANDES	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	391,76
BAIA FORMOSA EXPORTACAO LTDA	05.8./**1-05	BAIA FORMOSA EXPORTACAO LTDA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	52,97
MARIANA MACEDO FERNANDES	093.*.7-86	MARIANA MACEDO FERNANDES	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	17,74
SEVERINO RABELLO RANGEL	028.*.7-20	SEVERINO RABELLO RANGEL	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	41,10
BRAVA BEACH HOUSES INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA	07.9./**1-41	BRAVA BEACH HOUSES INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	146,54
LEONARDO BARRETO MACHADO RODRIGUES	055.*.7-57	LEONARDO BARRETO MACHADO RODRIGUES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	117,35
TECHNIQUE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA	08.6./**1-22	TECHNIQUE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	149,00
NAIR CONCEIÇAO DE MELLO	089.*.7-26	NAIR CONCEIÇAO DE MELLO	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	29,40
VANA DA ROCHA	039.*.7-49	VANA DA ROCHA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	41,56
BRAVA BEACH HOUSES INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA	07.9./**1-41	BRAVA BEACH HOUSES INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	146,54
EBI-ECIA BUZIOS INCORPORAÇÕES LTDA	40.3./**1-60	EBI-ECIA BUZIOS INCORPORAÇÕES LTDA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	153,69
SILVANO DOMINGOS DO NASCIMENTO	366.*.7-53	SILVANO DOMINGOS DO NASCIMENTO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	153,96
SANTO ANTONIO ADMINISTRADORA LTDA	30.1./**1-06	SANTO ANTONIO ADMINISTRADORA LTDA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	1.162,50
BRAVA BEACH HOUSES INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA	07.9./**1-41	BRAVA BEACH HOUSES INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	146,54
ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A	33.5./**1-48	ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	113,07
LIDIA DE OLIVEIRA MACENA	102.*.1-20	LIDIA DE OLIVEIRA MACENA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	62,03
6-M PARTICIPAÇOES S.A.	24.5./**1-72	6-M PARTICIPAÇOES S.A.	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	7,92

Renúncias de receita Foram encontradas 73037 registros

Declarações das renúncias de receita

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025

21/05/2025

Em nosso município, não há leis de incentivo fiscal e a imunidade (Art. 8° e 594) e a isenção (Art. 535) são dispositivos que constam em nosso Código Tributário (Lei Complementar 22 de 2009), sendo objeto de atributos e exigências específicos.

Lista de renúncias fiscais

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025

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