CHAMAMENTO PÚBLICO: 003 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA Imprimir

Informações principais

Número do processo: 12615

Data da abertura: 14/12/2023

Local da abertura: PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Informações do objeto

Constitui o objeto deste Edital o credenciamento de entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, pelo período de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de sessenta meses (art. 57, II, da Lei 8.666/93), para a prestação de serviços complementares de saúde, aqui compreendendo as Ações de Promoção e Prevenção em Saúde, Procedimentos com finalidade diagnóstica, Procedimentos clínicos, Procedimentos cirúrgicos, Transplante de tecidos e células, Órteses, próteses e materiais específicos e Ações complementares da atenção à Saúde para atender aos munícipes, mediante os preços fixados na Tabela SUS Municipal Diferenciada e CBHPM

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsável pela Informação JOSIANE DOS SANTOS MEIRA

Andamento

DATA: 14/12/2023 - 11:15 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSIANE DOS SANTOS MEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
EDITAL	PDF	214KB
ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA	PDF	1MB
ANEXOS DO EDITAL- II A XIII	PDF	346KB
TABELA TSMD- ATUALIZADA 2023	PDF	1MB
TABELA CBHPM	PDF	531KB

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Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios - RJ