| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUIZ ROMANO DE SOUZA LORENZI |
| Responsável pela Informação | LUIZ ROMANO DE SOUZA LORENZI |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | THIAGO SANTOS FERREIRA |
| Responsável pela Homologação | LUIZ ROMANO DE SOUZA LORENZI |