Modalidade Número da Licitação | Número do processo Valor estimado |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO PRESENCIAL 049/2022 | 4763 R$ 406.533,69 | PUBLICAÇÃO: 03/08/2022 / TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM EXCEÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. | 24/08/2022
ABERTA | |
PREGÃO PRESENCIAL 048/2022 | 4362 R$ 2.242.723,92 | PUBLICAÇÃO: 03/08/2022 / TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. | 22/08/2022
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PREGÃO PRESENCIAL 046/2022 | 3697 R$ 27.812,26 | PUBLICAÇÃO: 01/08/2022 / TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS (OPMES) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE AMAURI MARTINS DE ABREU. | 19/08/2022
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PREGÃO PRESENCIAL 045/2022 | 2588 R$ 173.858,79 | PUBLICAÇÃO: 01/08/2022 / TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL PELO SISTEMA DE REGISTRO DEPREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ELIMINAÇÃO DE PRAGAS URBANAS SINANTRÓPICAS (RATOS E INSETOS), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA UNIDADES ESCOLARES DA SECRETA [...] | 17/08/2022
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PREGÃO PRESENCIAL 044/2022 | 1100 R$ 155.736,00 | PUBLICAÇÃO: 01/08/2022 / TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO
REAGENDAMENTO
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, VISANDO ATENDER OS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO E RENDA E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 16/08/2022
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PREGÃO PRESENCIAL 047/2022 | 4213 R$ 44.795,52 | PUBLICAÇÃO: 03/08/2022 / TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) EM BOTIJAS P13, PARA ATENDIMENTO DA COPA/COZINHA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | 15/08/2022
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PREGÃO PRESENCIAL 028/2022 | 8308/2021 R$ 12.275,00 | PUBLICAÇÃO: 01/08/2022 / TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE FRUTAS A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE LAZER E DO ESPORTE, QUE REGULARMENTE PROMOVE OU APOIA EVENTOS ESPORTIVOS NA CIDADE, CONFORME CALENDÁRIO DE EVENTOS INCLUSOS AO TERMO DE REFERÊNCIA. | 15/08/2022
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PREGÃO PRESENCIAL 043/2022 | 240 R$ 3.192.952,08 | PUBLICAÇÃO: 20/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ATENÇÃO DOMICILIAR - HOME CARE, PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES ORIUNDOS DE MANDADOS JUDICIAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 11/08/2022
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PREGÃO PRESENCIAL 042/2022 | 286 R$ 261.306,00 | PUBLICAÇÃO: 20/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE CAMISETAS REGATAS, CAMISETAS MANGA CURTAS E CAMISETAS MANGA LONGA, PARA ATENDIMENTO AS AÇÕES PLANEJADAS E/ OU APOIADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE. | 09/08/2022
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TOMADA DE PREÇOS 015/2022 | 3314 R$ 666.108,39 | PUBLICAÇÃO: 20/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ROSA ANTUNES FERNANDES, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO E DRENAGEM | 08/08/2022
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PREGÃO PRESENCIAL 041/2022 | 1286 R$ 40.001,52 | PUBLICAÇÃO: 20/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MESAS E FUTMESAS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS INDICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE. | 05/08/2022
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TOMADA DE PREÇOS 014/2022 | 3315 R$ 1.078.249,84 | PUBLICAÇÃO: 20/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ARI GUIDA. | 04/08/2022
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PREGÃO PRESENCIAL 040/2022 | 3433/2022 R$ 170.299,68 | PUBLICAÇÃO: 08/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS PARA ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS DAS UNIDADES E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, O CERTAME SERÁ CELEBRADO POR REGISTRO DE PREÇO, E A DESPESA OCORRERÁ PELO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 27/07/2022
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PREGÃO PRESENCIAL 039/2022 | 2497/2022 R$ 142.698,60 | PUBLICAÇÃO: 06/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL POTÁVEL, SEM GÁS, ENVASADAS EM GALÕES DE 20 LITROS E ENVASADAS EM GARRAFAS DE 500ML PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, SOB A RESPONSABI [...] | 27/07/2022
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PREGÃO PRESENCIAL 038/2022 | 9507/2021 R$ 500.209,88 | PUBLICAÇÃO: 08/07/2022 / TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (MATERIAL DE HIGIENE, CAMA E BANHO) PARA UTILIZAÇÃO NAS CRECHES DESTE MUNICÍPIO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, O CERTAME [...] | 21/07/2022
ABERTA |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.